Análise Semanal – 23/03/2005
24 de março de 2005Brasil poderá exportar carne para a China em breve, diz embaixador
29 de março de 2005Falsas promessas para a pecuária
Falsas promessas para a pecuária: a realidade que se impõe
“Conclamo os mais de cinco mil prefeitos e prefeitas, recém empossados, a aderir à Campanha Nacional Brasil Livre de Aftosa, que pretende erradicar a doença em todo o país” (Ministro Roberto Rodrigues, dia 05 de janeiro de 2005). “Convoco uma guerra contra a febre aftosa a ser empreendida pelos países da América do Sul” (Presidente Lula, durante o encerramento da 27a Reunião de Cúpula do Mercosul, em 17 de dezembro de 2004). “É importante que a gente cuide com carinho do nosso rebanho e façamos guerra contra a aftosa” (Presidente Lula, durante o encerramento da 27a Reunião de Cúpula do Mercosul, em 17 de dezembro de 2004, com a presença do Ministro Roberto Rodrigues). “O Brasil deve liderar campanha de combate à aftosa no continente Sul-americano” (Ministro Roberto Rodrigues, dia 1o de dezembro de 2004). “A previsão do Governo é eliminar o vírus da aftosa do rebanho nacional em 2005”. (Ministro Roberto Rodrigues, dia 1o de dezembro de 2004) e, por final, a última declaração de “erradicação” que um homem público teve a graça de nos conceder enquanto agia: “O Ministério da Agricultura terá em 2005, R$ 140 milhões para ações de defesa sanitária e vegetal” (José Amauri Dimarzio, ex-Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, em 03 de novembro de 2004).
O Governo Federal anunciou corte orçamentário da ordem de R$ 16,2 bilhões, produzindo efeito sobre os Ministérios, que terão que cortar R$ 7,1 bilhões das suas despesas de custeio e R$ 9,1 bilhões em investimentos para se adequar aos limites fixados pela equipe econômica. Importante destacar, no entanto, até para se fazer uma ligação entre as declarações acima, que cada Ministro terá autonomia para decidir quais despesas serão ou não realizadas.
Em declarações passadas, afirmei que o Presidente Lula era um homem sensato no sentido de que, ao perceber a importância da pecuária brasileira para a economia nacional, para a geração de empregos e para o crescimento sustentado das exportações brasileiras, lançou um “ousado” desafio aos países do Hemisfério Sul-americano: “a total e completa erradicação da febre aftosa”. Retiro o que disse.
Infelizmente, fui mais uma vítima das dezenas ou até centenas de promessas conflitantes, difusas e incoerentes do Presidente Lula e de seus Ministros, que não se concretizam e que nunca se concretização. Nós nunca erradicaremos a febre aftosa no Brasil, até o final deste ano; nunca erradicaremos a febre aftosa no Hemisfério Sul-americano; nunca seremos líder no processo de eliminação da aftosa em lugar algum no mundo, se nem no Brasil este malfadado programa (Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa) tem apoio e recursos para cumprir suas metas e objetivos, já traçados há mais de seis anos.
As prioridades do Governo Lula são claras. Enquanto os assessores palacianos e o Ministério das Relações Exteriores se engajam na árdua tarefa de fazer com que o Brasil se torne o mais novo membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que trará ao Brasil tão somente a conquista de um desejo egoísta e doentio, que nos custará muito caro no futuro caso isso se concretize -, o Governo gasta seu tempo e seu esforço em medidas e tarefas que em nada contribuem para o enriquecimento da nação, deixando de lado assuntos da mais alta importância, permanecendo os brasileiros atônitos e sem reação, quer pela falta de conhecimento, quer pela descrença generalizada que se abate sobre o Governo.
De forma a esclarecer a minha indignação acima demonstrada com o Governo e comprovar as suas falsas promessas, limito-me a dizer que neste ano, dos R$ 170 milhões previstos para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), somente R$ 71 milhões serão liberados.
A verba prevista de R$ 89 milhões, afeta à defesa animal, caiu para R$ 24,3 milhões, ou seja, um corte sangrento de 72,6% nos recursos federais. Para complicar ainda mais a situação, destes R$ 24,3 milhões, somente R$ 16,2 milhões estarão disponíveis até setembro, e os R$ 8,1 milhões restantes, somente após setembro de 2005.
Caros leitores, pecuaristas e brasileiros, dos R$ 35 milhões inicialmente previstos no orçamento da União, vergonhosamente, somente R$ 9,6 serão aplicados para o combate à febre aftosa, se é que vão! $ 9,6 milhões representam pífios R$ 370 mil para cada unidade da Federação e o Distrito Federal. Vergonha nacional.
Não vou entrar naquele discurso de que o agronegócio é o setor que sustenta a balança comercial brasileira e as contas governamentais e etc. Isso já foi feito e só demonstrou a ineficácia e o descaso do Governo Federal com o setor.
Ao que parece, o Governo (Palácio do Planalto e Ministério da Agricultura), após dois anos e três meses no Governo, ainda não se deu conta de que o setor exportador de carnes (complexo carnes) se tornou o maior do mundo – o número um – e que devemos tratar o setor e nos adequar para agirmos como primeiros do mundo. Mas, chega de discursos e frases de efeito. Volto à minha triste e espancada constatação: “este Governo está falido institucionalmente”, e agora ao que parece acéfalo.
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Olá Otávio,
Nenhum governo vai erradicar a Febre Aftosa no país sem o apoio e adesão dos pecuaristas; eles que vacinam o seu gado, eles tiram os atestados para que os frigoríficos possam abater o gado.
Todos os frigoríficos, matadouros municipais deverão apoiar e não abater nenhuma cabeça de gado que não tem atestado de vacinação.
Os municípios têm muito a contribuir e nos todos devemos fazer um lobby forte para que os recursos para o SDA sejam ampliados em vez de reduzidos.
Este é nossa obrigação, não adianta xingar o Governo ou o Presidente.
Nós, como interessados principais, que devemos tomar a iniciativa de expor a situação ao nosso ministro e seu staff e lutar contra cortes de verba nesta área tão importante.
O ABIEC deve estar na frente deste batalha. Vamos trabalhar.
Louis Pascal de Geer
Talvez vossa entidade devesse assumir tal atribuição, tendo em vista que são os únicos beneficiados com a abertura de mercados.
Infelizmente, meu prezado Otávio, muito pouca gente lê o Beefpoint e os artigos publicados. Pouca gente quando comparado com a população do país.
Seu artigo reflete, claramente, o pensamento de um cem número de brasileiros que perderam a esperança. Falta perder o medo. Falta reconhecer que a atriz Regina Duarte, tão duramente criticada, tinha razão. E quem não lê vota e elege.
Nosso destino está traçado até outubro de 2006. Dali para frente depende de nós. Parabéns. Precisamos ter coragem de começar a colocar para fora aquilo que nos angustia por dentro ao ver o que estamos deixando de legado para nossos filhos.
Espero continuar lendo seus artigos e que nós não sejamos “uma reunião de sapos em noite de chuva”.
As falsas promessas não são exclusivas da pecuária, além de faltar coerência entre o discurso e as ações, falta ao Governo competência.
É muita gente ruim ao mesmo tempo, salvo honrosas excessões na qual incluo o Ministro Roberto Rodrigues.
Meus parabéns, caro xará Otávio,
Até que enfim alguém sensato tem a coragem de falar a verdade sobre este governinho “incompetente e tendencioso”, que coloca milhões em movimentos como MST, que não contribuem com nada para o desenvolvimento do Brasil, a não ser insegurança e conflito, e faz este tipo de serviço com um setor que gera emprego e riqueza para o Brasil.
“A esperança venceu o medo”.
“A incompetência desilude a esperança”.
Parabéns Otávio.
É este tipo de linguagem e colocação que o setor precisa ter, é este tipo de reação que a CNA deveria ter.
Pode ser apenas um desabafo, pois não atinge o foco da ineficácia, ou se atingiu quietos eles estão.
Parabéns novamente, este pessoal que aí está tem que saber que do lado de cá alguém também sabe “bater”.
Elio
Faço referencia ao comentário do Senhor Andre Luis Castro Nunes a respeito do artigo do Senhor Otávio Cançado. Para o esclarecimento do Senhor André e dos demais leitores do Beef Point, tenho o prazer de esclarecer que as atividades de defesa agropecuária são de competência e questão de Estado. A afirmação que faço é corroborada pela nova redação dos art. 28-A e 27-A, §2º da Lei 8.171/91, que dispõem sobre política agrícola, in verbis:
“Art. 28-A. Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde de que trata a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990”.
“Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:
(…)
II – a saúde dos rebanhos animais;
(…)
§ 1o Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:
(…)
II – vigilância e defesa sanitária animal;
§ 2o As atividades constantes do parágrafo anterior serão organizadas de forma a garantir o cumprimento das legislações vigentes que tratem da defesa agropecuária e dos compromissos internacionais firmados pela União.”
Agradeço a resposta inteligente enviada pelo Sr Otávio Cançado.
Cara Sra. Mariana Morschel, agradeço a valiosa informação sobre as leis que ditam a responsabilidade dos governantes, porém tenho certeza que de onde a Senhora tirou estas existem outras que dizem que a Saúde, educação de qualidade e segurança, que particularmente acho tão ou mais importantes, também são responsabilidades do governo, mas não são atendidas.
Portanto como qualquer governo que tivemos nos últimos 25 anos este é um péssimo governo, período esse que posso comentar. “Quando eu era criança pequena em Barbacena” os mais velhos diziam que “o bom político morreu com o umbigo azangado”.
Sendo assim o que resta a fazer é cada um cumprir com suas atribuições, nós pecuaristas, manter a sanidade de nosso rebanho, eu particularmente acredito que meus colegas estão cumprindo com suas obrigações, mesmo enfrentado obstáculos, tais como, “possível” formação de cartel por parte de Frigoríficos exportadores (esta sendo objeto de investigação), limpeza excessiva nas carcaças, MST, pseudo-ambientalistas, tributações, etc.
Resta-me dizer que nós pecuaristas não precisamos que nos vigiem, pois estes recursos com certeza seriam destinados apenas a fiscalizar nosso serviço. O que espero de um governo, é que o mesmo não crie obstáculos, como o equivoco inicial do Sisbov, da obrigatoriedade da rastreabilidade, que favoreceu a grupos específicos.
Fiquei curioso em saber a que grupo a Sra Mariana pertence, Pecuária, Frigorífico, Governo ou partido político?
Peço desculpas se pareço irônico com um assunto tão importante, mas é que não imaginei que meu comentário inicial fosse tão difícil de entender.
Sem mais,