Falta de recursos fragiliza SDA-MAPA e ameaça exportações e missões internacionais da UE e Rússia

Com uma missão veterinária européia em solo brasileiro e outra russa prevista para o próximo mês, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura continua buscando verbas para manter suas atividades.

Neste ano, a secretaria tem orçamento previsto de R$ 204 milhões, mas só foram empenhados R$ 101 milhões até o mês passado, conforme memorando encaminhado pelo então secretário de defesa agropecuária, Enio Marques, ao secretário-executivo do ministério, José Gerardo Fontelles. Marques foi demitido do cargo no mês passado e deu lugar ao advogado Rodrigo Figueiredo.

A indicação de Figueiredo foi o estopim para os protestos do sindicato dos fiscais agropecuários federais, a Anffa Sindical, que está em operação padrão desde 16 de agosto. Os fiscais vêm protestando contra as nomeações políticas na Secretaria de Defesa Agropecuária em detrimento de nomes de perfil técnico, como no caso da substituição de Marques, que é médico veterinário. Já o substituto Figueiredo foi indicado pela bancada do PMDB de Mato Grosso do Sul. Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) oficializou a indicação ao ministro Agricultura Antônio Andrade (PMDB-MG).

Para além das nomeações políticas, a pauta de reivindicações do sindicato também inclui pedidos de concursos públicos para contratação de novos fiscais agropecuários e critica os contingenciamentos de recursos do Ministério da Agricultura que vêm afetando órgãos como a Secretaria de Defesa Agropecuária.

No caso da secretaria, a falta de verbas impede que os fiscais se locomovam por todo o território nacional. A medida só não afeta o andamento de missões veterinárias como a europeia porque os recursos para esse fim partem de contratos que o ministério mantém com agências de viagem.

No Brasil, durante os dias 9 e 13 de setembro, os técnicos europeus visitaram ao todo duas granjas e nove abatedouros de aves. Até agora, e apesar da turbulenta relação entre o ministério e os fiscais agropecuários, a missão europeia acontece dentro da normalidade.

Segundo, o presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef) e ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, a parte do ministério foi cumprida. Os fiscais vieram com despesas pagas pelo próprio ministério. Nada deixou a desejar no cumprimento da missão.

Algumas despesas como o deslocamento dos fiscais entre as unidades inspecionadas foram bancadas pelas empresas ou pela Ubabef, mas essa é uma praxe em todas as missões.

Durante os preparativos da missão veterinária europeia, no entanto, a Ubabef precisou atuar para que o ministério garantisse os recursos necessários à Secretaria Defesa Agropecuária durante a missão, mostrando assim que essa missão europeia é uma referência para outros países do mundo.

Com a missão europeia praticamente concluída, o desafio passa a ser a visita dos russos, que deve acontecer em outubro. Nesse caso, a difícil relação entre o comando do ministério e os fiscais preocupa, em função do curto prazo.

Um fato interessante, é que as empresas do segmento se disponibilizaram a custear algumas despesas de deslocamento dos técnicos agropecuários federais. Visto que, se não houver dinheiro (do ministério), as empresas acabam pagando. Entretanto, os técnicos não querem aceitar, mas não tem outro jeito. A Rússia é um mercado de quase US$ 400 milhões para as exportações de carne suína e não se pode perder este mercado.

A preocupação com a Rússia se deve ao histórico do país, que impôs embargo a dezenas de estabelecimentos exportadores de carnes do país em 2011.

Adicionalmente, o ministério teve grande parcela de culpa no embargo, apesar da reconhecida atuação controversa da Rússia. Ou seja, o ministério se descuidou, não deu importância para os russos, que gostam de ser recebidos por uma autoridade. Durante a missão, teve gente despreparada, que nem sabia falar inglês. Os russos foram mal recebidos desde o aeroporto. Assim sendo, muitas unidades sofrem embargo até hoje.

Fonte: Jornal Valor Econômico, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.