A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolizou no início desta tarde no Fórum Cível de Cuiabá, o Mandado de Segurança Coletivo contra o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolizou no início desta tarde no Fórum Cível de Cuiabá, o Mandado de Segurança Coletivo contra o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
Elizete Araújo, advogada do Departamento Jurídico da Famato, informa que o mandado foi necessário devido à preocupação com o produtor rural para garantir a ele a manutenção da normalidade nos serviços de emissão das Guias de Transporte Animal (GTAs) e da comunicação de vacinação contra a febre aftosa, já que a campanha se encerrou no dia 30 de novembro e o produtor tem que, obrigatoriamente, fazer o comunicado junto ao Indea até o próximo dia 10.
“Com o Mandado de Segurança protocolizado no início desta tarde as perspectivas é que o Judiciário conceda liminar determinando que as unidades permaneçam prestando serviço e possam atender regularmente o produtor rural”.
O diretor Tesoureiro da Federação, Eduardo Alves Ferreira Neto informou que, o trânsito de animais, apenas para abate em Mato Grosso é de aproximadamente 350 mil cabeças por mês e que suspensão no fornecimento das guias para o transporte desses animais, significa enorme prejuízo para toda a cadeia produtiva da bovinocultura no Estado.
“A Famato reconhece os direitos legítimos e constitucionais dos trabalhadores em buscar melhorias salariais, porém, não pode permitir que a classe produtora seja, mais uma vez, penalizada por este processo”, concluiu.
As informações são da Famato, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.