Famato se reúne com governador para prorrogar prazo

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, se reúne hoje (25), às 14h, com o governador Silval Barbosa para definir a prorrogação do prazo de adesão ao Programa MT Legal. O programa tem o objetivo de promover a regularização das propriedades e posses rurais de Mato Grosso.

Criado pela Lei Complementar nº 343 e regulamentado pelo decreto nº 2.238, de 13 de novembro de 2009, o período de adesão ao MT Legal vence dia 16 de novembro. “O compromisso do governador Silval Barbosa foi definir a prorrogação logo após as eleições e é isso que estamos cobrando”, afirma Prado.

Apesar dos avanços da lei e do esforço do setor produtivo, que também colaborou na elaboração do programa, a Famato reforça a necessidade de o governo estadual esticar o prazo de adesão. Os principais motivos são a falta de definição do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, e a aprovação do Código Florestal Brasileiro. Ambas as leis trarão mudanças significativas em relação a Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

As informações são da Famato, adaptadas pela Equipe BeefPoint.