Famato tenta adiar prazo para adesão ao MT-Legal

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) está cobrando do governo de Mato Grosso que seja adiado o prazo de adesão ao Programa Matogrossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), marcado para 13 de novembro. A federação aponta que é alto o custo da adequação, existe demora na aprovação do Código Florestal e do zoneamento sócio-econômico ambiental além de problemas identificados no próprio programa, que dificultam a legalização dos produtores rurais.

O presidente da Famato, Rui Prado, informou que o programa, da forma que está, inviabiliza a adequação do produtor rural. Criado em 13 de novembro do ano passado, o MT Legal teve a adesão de apenas 2,14% dos produtores mato-grossenses – cerca de três mil em um universo estimado em mais de 140 mil produtores rurais, entre pequenos, médios e grandes.

Conforme o presidente da Famato, a adesão ao MT Legal deve ser prorrogada até que o Congresso vote o Código Florestal e o governo de Mato Grosso aprove o zoneamento sócio-econômico ambiental, em trâmite na Assembleia Legislativa. Prado lembra ainda que, após a Operação Jurupari, da Polícia Federal, deflagrada em 21 de maio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) praticamente suspendeu as atividades. “Nós não temos em Mato Grosso um problema ambiental, temos um problema legal”.

Estudo realizado pelo Departamento Técnico da Famato revela que o custo da adequação prevista no MT Legal é a principal causa da baixa adesão dos produtores. Comparando os investimentos necessários para aderir ao programa e a rentabilidade estimada da produção, o estudo revela que, em alguns casos, o produtor teria que trabalhar mais de 600 anos apenas para fazer o reflorestamento de áreas degradadas.

Outra barreira, conforme o autor do levantamento e gerente do Departamento Técnico, Tiago Mattosinho, é a insegurança da operacionalidade do programa. “Itens do projeto de lei e da regulamentação provocam discussões, até hoje, entre representantes das áreas técnica e jurídica do governo do Estado”.

Para exemplificar, Mattosinho explica que o governo ainda não definiu a tabela de valores do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Famam), referência na hora de calcular a multa cobrada do produtor que desmatar área de Reserva Legal. Além do reflorestamento, o produtor pode optar pela compensação (compra ou aluguel de uma área preservada), ou desoneração (compra de uma área dentro de uma Unidade de Conservação ou pagamento do preço pela terra de acordo com a tabela do Famam).

As informações são do Só Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.