Fefa: arrecadação cai 90% e gera discussão no setor

A arrecadação do Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa) despencou mais de 90% depois que a Justiça suspendeu a exigência do pagamento da contribuição para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em toda a movimentação de gado destinado ao abate, a partir de 2 de abril, em Mato Grosso. No ano passado o fundo arrecadou cerca de R$ 4 milhões e este ano já contabiliza uma perda acima de R$ 350 mil com a suspensão da exigência. Os pecuaristas temem que a paralisação do programa interrompa os trabalhos de vigilância sanitária na fronteira com a Bolívia, comprometendo as ações e a credibilidade do Estado no mercado internacional.

“Estamos utilizando os recursos disponíveis e gastando as últimas reservas”, afirmou o gerente executivo do Fefa, Antônio Carlos Carvalho de Souza.

“Essas atitudes [paralisação do programa] repercutem muito mal na Europa. O programa nacional de erradicação de febre aftosa exige programa para emergência sanitária. O programa não foi criado para indenização, mas para apoiar as ações de controle sanitário”.

O Fefa virou o ano com uma reserva de R$ 3 milhões e, além das aplicações no período de janeiro a abril, deverá gastar cerca de R$ 800 mil na campanha de vacinação contra a aftosa que está sendo realizada este mês. Só com o pessoal do Indea, o Fefa vinha aplicando R$ 2,4 milhões por ano – custo mensal de R$ 200 mil – para o pagamento de 20 médicos veterinários e 48 fiscais sanitários, e chegou a gastar R$ 965 mil por mês na contratação de mil vacinadores comunitários.

O Fefa foi criado em 1994 pelos produtores, indústrias frigoríficas e empresas de leilões rurais, Indea e Ministério da Agricultura para desenvolver as ações do programa de erradicação da febre aftosa no Estado. “Ao longo desses anos, arrecadamos R$ 33 milhões e investimos mais de R$ 36 milhões em campanhas de vacinação, aquisições de vacina, combustíveis, operações, vigilância permanente na fronteira e outras ações. Se pararmos este trabalho agora, corremos o risco de sofrer embargos sanitários”, alertou Antônio Carvalho.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, o reflexo direto da paralisação deste trabalho é a ameaça de embargos da comunidade internacional e perda de credibilidade do Estado. “Os produtores precisam de uma segurança, de um fundo emergencial. O Fefa vinha cumprindo este papel e era um instrumento ágil nas ações de controle sanitário. Estamos apreensivos”.

Em abril deste ano, poucos dias após a confirmação da liminar que suspendeu a cobrança do Fefa, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, por meio de carta circular endereçada a todos os sindicatos rurais mato-grossenses, expôs sua opinião contrária à decisão judicial. “Como legítima representante do produtor rural, vem através desta expor e informar o que o sistema sindical não pode se omitir e nem pactuar com ações que coloquem em risco a sanidade do nosso rebanho e tampouco deixar de contribuir com as excelentes ações executadas pelo Fefa/MT em parceria com o setor público (Indea e Mapa). São 15 anos de sucesso nessa parceria legal e transparente”.

Novo fundo

A discussão para a criação de um novo fundo começou depois que a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACN/MT) impetraram e obtiveram liminar favorável em mandado de segurança para que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) não exigisse mais o pagamento, por parte dos pecuaristas associados, da taxa ao Fefa quando da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) destinada ao abate.

“Já encaminhamos nossa proposta ao governo e estamos esperando uma discussão ampla com as demais entidades para apresentarmos um projeto à Assembléia Legislativa”, explica Bernardes.

Benardes argumenta que a entidade não vê base legal para a cobrança do Fefa, pois ela é uma entidade particular sem fins lucrativos. “O Fundo Emergencial da Febre Aftosa é uma entidade civil mantida pelos pecuaristas, indústrias frigoríficas e empresas de leilões. A fatia maior, cerca de 80%, é paga pelos pecuaristas. A cobrança não pode ser compulsória e uma exigência para a emissão da GTA”, disse ele.

Bernardes afirmou que os pecuaristas pagavam o fundo, mas nunca foram beneficiados diretamente com os recursos do programa. “Não tínhamos uma garantia de que, ocorrendo um incidente, seríamos indenizados”.

Além da Acrimat, também defendem a criação de um novo fundo a Associação dos Produtores Rurais (APR) e Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso.

A matéria é de Marcondes Maciel, publicada no Diário de Cuiabá, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.