Fim da isenção de ICMS para insumos deve gerar impacto de R$ 40 bi
A ameaça de governos estaduais em situação de emergência fiscal de cancelar o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz o ICMS para diversos insumos agropecuários, provocaria um impacto de R$ 39,9 bilhões no custo de produção de 11 cadeias agropecuárias de nove Estados, segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
No próximo dia 5 de abril, o Confaz, que reúne os 27 secretários estaduais de Fazenda, votará se prorroga ou cancela esse benefício fiscal, que já é oferecido por 22 anos para defensivos, fertilizantes e rações animais, que vence em 30 de abril. A área técnica do Confaz recomenda a prorrogação.
O convênio concede reduções na base de cálculo de ICMS nas operações interestaduais que variam de 30% a 60%, envolvendo a venda de inseticidas, fungicidas, herbicidas e também sobre farelo de soja, canola e milho quando utilizados para a fabricação de ração animal.
O setor sempre conseguiu convencer os governadores a renovarem o convênio tributário, que geralmente tem validade de seis meses ou, no máximo, um ano. Desta vez, porém, há um temor de que a crise fiscal mais acentuada nos Estados possa levar à não prorrogação do convênio e o consequente fim das isenções de ICMS.
Da última vez que o benefício foi prorrogado, no fim de 2017, somente o Rio de Janeiro havia decretado calamidade financeira. Contudo, agora já há sete Estados nessa situação, incluindo Mato Grosso e Rio Grande do Sul, tradicionais polos de produção agropecuária e que já vêm sinalizando nos bastidores serem contrários à prorrogação dos benefícios. Além dos Estados em calamidade pública, o governo de São Paulo também está apoiando o fim do benefício.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo de Estudos Econômicos da CNA, explica que o estudo feito pela entidade conclui que a cobrança de impostos sobre esses insumos pode levar o produtor a repassar o custo para o preço final de seus produtos, com potencial de gerar um efeito inflacionário em alimentos e matérias-primas agrícolas. Nas contas da confederação, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), indicador oficial de inflação no país, pode sofrer um aumento de 9,5% caso o benefício seja abolido.
“O Convênio 100 vai vencer em abril e, se não for prorrogado, o custo de produção vai subir de 8% a 11% para os agricultores. Para o pecuarista, representa um aumento de custo de 14%. Por isso a gente defende a manutenção do benefício e sua prorrogação por um período até maior, de três anos”, afirmou Conchon, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para debater o tema.
O secretário-executivo do Confaz, Bruno Pessanha, que não tem poder de voto no colegiado, disse que os secretários de Fazenda têm consciência da necessidade de continuar incentivando a agricultura no país, mas lembrou que as decisões do conselho precisam ser unânimes e dependem de análise técnica dos Estados. “Como é um convênio que já tem 22 anos, às vezes precisa de um aperfeiçoamento. Então é só definir um prazo novo, mas a análise será técnica”, declarou.
O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), que também é vice- presidente da CNA, lembrou que integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vêm mobilizando os secretários de Fazenda e governadores de seus Estados para que o benefício seja renovado. “Imagina se o agronegócio começar a não dar as respostas que o país espera?”, disse.
Fonte: Valor Econômico.
