Finalmente, uma proposta ética e defensável sobre subsídios

Os problemas de subsídios de produtos da agricultura e de tarifas impostas sobre produtos manufaturados, normalmente praticados pelos países desenvolvidos para viabilizar setores de suas economias, têm sido ultimamente, assunto quase que diário na imprensa. De fato, parece que pelo menos parte das autoridades brasileiras, acordou para a gravidade desse comportamento dos países desenvolvidos após o lamentável episódio da retaliação canadense de proibição de importação de carne bovina brasileira.

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve ser considerada um marco muito importante para o comércio mundial. O seu valor tem sido questionado pelo fato de suas decisões nas questões de disputa terem sido baseadas em normas derivadas da chamada rodada do Uruguai. Nessa rodada, prevaleceram os interesses dos países desenvolvidos no estabelecimento de normas para julgar as disputas entre países no âmbito do comércio internacional. Entretanto, os países em desenvolvimento devem investir todos os seus trunfos nessa organização para torná-la a autoridade normatizadora e moralizadora do comércio mundial em tempos de globalização. A melhor maneira dos países em desenvolvimento fazerem frente aos arbítrios dos poderosos (países e blocos) é através da atuação em conjunto e da defesa de princípios e propostas, que viabilizem uma melhor distribuição da riqueza mundial entre as nações e seus habitantes.

Uma vez que qualquer país deve ser soberano em termos de estabelecimento de regras para estimular o desenvolvimento de suas atividades produtivas e de emprego de seus habitantes, as regras a serem estabelecidas para regulamentar o comércio mundial deveriam, se não proibir, pelo menos restringir ao máximo que a exportação de produtos subsidiados, que estabeleçam preços internacionais menores que os custos reais de produção. Portanto, não se trata de tentar interferir nas políticas internas de países e de blocos econômicos que, além de ser antiético, tem sido improdutivo, mas de apresentar propostas éticas que mobilizem a maioria na sua defesa perante os mais poderosos.

A proposta do Presidente da ABAG, Roberto Rodrigues, que os subsídios aos produtos agrícolas praticados pela Comunidade Econômica Européia e pelos EUA sejam restritos aos seus mercados internos, parece-nos bastante lógica e muito ética, e, como consta de suas declarações, defensável junto a OMC com base nas regras da Caixa Verde.