Fiscais agropecuários denunciam terceirização de fiscalização
Na visão da entidade sindical, o fato de as prefeituras contratarem, sem concurso público, médicos veterinários para auxiliarem no serviço municipal, revela que o Ministério da Agricultura "não possui pessoal suficiente para realizar as atividades privativas de fiscalização".
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) protocolou denúncia no Ministério Público Federal alertando para “usurpação de função” por parte de municípios que firmam convênios com o Ministério da Agricultura para exercer a atividade de fiscalização, contratando profissionais que, na maioria dos casos, não são servidores públicos concursado.
Pelos cálculos da entidade, atualmente existem cerca de 300 profissionais, entre médicos veterinários e auxiliares de inspeção, que estão exercendo atividades que são privativas da carreira de fiscal federal agropecuário. O sindicato alerta que, além de infringir legislação federal e de gerar o enfraquecimento da carreira, a terceirização “causa enormes riscos à população e ao Estado Brasileiro em suas relações comerciais internacionais de exportação de matéria animal e vegetal”.
Segundo a denúncia apresentada pela entidade, “onde deveriam trabalhar profissionais de carreira, aptos a zelar pela qualidade e pela segurança alimentar dos produtos, estão pessoas que não possuem nenhum vínculo com o Estado e que podem sofrer todo tipo de pressão durante o desenvolvimento do seu trabalho”. A Annfa sindical diz que a maior parte desses profissionais conveniados atua em regiões onde estão grandes estabelecimentos de abate animais, como Centro-Oeste, Sudeste (Minas Gerais) e Sul. Na visão da entidade sindical, o fato de as prefeituras contratarem, sem concurso público, médicos veterinários para auxiliarem no serviço municipal, revela que o Ministério da Agricultura “não possui pessoal suficiente para realizar as atividades privativas de fiscalização”.
O serviço de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura conta com 3,2 mil profissionais, entre engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas, diz a entidade, que defende a realização de novos concursos para adequar o quadro à nova a realidade do agronegócio brasileiro.
Fonte: Agência Estado, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
2 Comments
Achei ótima a denuncia!!!Super importante
Eu já vi na Perdigão de mineiros um mototaxista ser agente do SIF, isso mesmo, agente contratado.
Alguém me explica que conhecimento técnico uma pessoa de fora da área veterinária tem sobre sanidade animal
Nenhum, cada macaco no seu galho.
Não podemos exportar ou consumir um produto que não foi inspecionado por veterinários
Assim como uma pessoa comum não pode realizar uma cirurgia como cirurgião sem ser médico
Vergonhoso essa situação!
Se os convênios entre o MAPA e os municípios são legais não entendo como os fiscais federais querem exclusividade na execução dos serviços. A exclusividade neste caso é contrária a própria função do convenio. A fiscalização neste caso não esta sendo delegada à iniciativa privada e sim compartilhada entre união, estados e municípios. Sempre uma instância do poder público. Qual esfera trabalha melhor? Vai depender de cada caso. E os profissionais alocados no serviço sempre são médicos veterinários. O máximo que se poderia discutir é se estes profissionais devem obrigatoriamente ser funcionários públicos municipais concursados ou não. Particularmente não vejo o que o concurso público garanta. Ou quais conflitos de interesse resolva. Os salários destes veterinários, concursados ou terceirizados, não são pagos pelas empresas fiscalizadas e sim pelas prefeituras. A isenção é a mesma dos fiscais federais. E certamente a descentralização traz agilidade e economia. A denúncia parece fisiologismo.