Fiscais federais agropecuários devem entrar em greve

A Anffa (Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários) divulga em seu site nota sobre paralisação da categoria, planejada para ter início em 7 de novembro. Abaixo a nota na íntegra.

Comunicado

A Comissão Nacional de Paralisação comunica aos usuários dos serviços do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que a Reunião Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (FFAs), ocorrida em Brasília-DF, no dia 19 de outubro de 2005, com participação de FFAs de 25 Unidades da Federação, decidiu pela paralisação total da categoria, a partir do dia 7 de novembro de 2005, em todo o território nacional, resguardado o atendimento aos focos de febre aftosa e prevenção da introdução da gripe aviária.

Foi aprovada a seguinte pauta de reivindicações, que será devidamente encaminhada às autoridades competentes do Governo Federal:

I- Isonomia da GDAFA entre ativos, aposentados e pensionistas, conforme EC n^o 47/05 e agilização do processo do passivo dos médicos veterinários,
II- Fim do contingenciamento dos recursos orçamentários programados para o MAPA em 2005 e aumento dos mesmos para 2006.
III- Reestruturação remuneratória e aperfeiçoamento da Carreira dos Fiscais Federais Agropecuários (MP n^o 2048-26/2000, MP n^o 2229-43/2001 e Lei n^o 10.883/2004);
IV- Realização de Concursos Públicos para novos Fiscais Federais Agropecuários e criação da Escola Superior de Fiscalização Federal Agropecuária para capacitação permanente;
V- Retirada da proposta de regulamentação da Lei n^o 9.712/98, conforme versão apresentada.

Os Fiscais Federais Agropecuários apresentam escusas aos usuários de serviços do MAPA que, direta ou indiretamente, forem atingidos pelo movimento. Esclarecemos que o não cumprimento, até o momento, das negociações firmadas no acordo entre a entidade representativa dos FFAs e o Governo Federal, quando da última paralisação dos FFAs, em 2004, levaram a categoria a decidir pela paralisação das atividades.

A categoria entende que o tratamento recebido do Governo não condiz com a sua importância traduzida no agronegócio brasileiro, hoje responsável por parcela significativa das exportações, refletindo no PIB e na balança comercial brasileira.

Brasília, 28 de outubro de 2005.

Comissão Nacional de Paralisação dos Fiscais Federais Agropecuários

Fonte: Anffa