Fisiologismo tem limite

O Presidente da Câmara dos Deputados foi eleito com a plataforma de moralizar o Parlamento brasileiro – limitando as investidas do Poder Executivo no sentido de tomar o lugar dos parlamentares em seu indelegável poder de legislar -, de equiparar os salários dos Deputados ao dos Ministros do STF, entre outros. Não sou contra a equiparação salarial, no entanto, tenho certo que o momento não é oportuno para se levar este tipo discussão adiante.

O atual Governo falava do abuso de Medidas Provisórias, mas as transformou em instrumento cotidiano de legiferar. Todos os assuntos são vistos como matérias relevantes e urgentes, que precisam ser tratadas mediante MPs. Elas são editadas em tal frenesi que, a cada momento, levam ao trancamento de Pauta do Legislativo.

Ao longo dos dois últimos anos de legislatura, sob o comando do partido do Governo, o Parlamento Brasileiro foi, como nunca antes, submetido a constantes pressões, sendo obrigado a aprovar proposições em movimentações claramente desordenadas, para não receber a pecha de estorvo e ameaça à governabilidade.

Não é este o papel que o constituinte, inspirado nos pensadores políticos que formularam a moderna teoria democrática, esperava de nosso poder.

As manifestações escrachadas do Presidente da Câmara dos Deputados, de que seu partido tem interesse em fazer parte do Governo – com participação no Ministério – me deixa confuso, uma vez que confronta, do ponto de vista político, com as suas promessas de campanha. No Governo, o partido do Presidente da Câmara, passará a adotar a política do Palácio do Planalto: praticar ações de interesse partidário, em detrimento do bem comum.

Já passou da hora de se valorizar os parlamentares, e, por conseqüência, as Comissões Técnicas da Casa, que não podem, a todo o momento, serem esvaziadas, com a retirada de matérias para irem ao Plenário, com as urgências requeridas pelo Executivo. Chega de fisiologismo!

Passado mais da metade da atual legislatura, foi vergonhosa a atuação da Câmara dos Deputados sob o comando petista.

O Congresso Nacional precisa recuperar o seu papel de centro do debate político nacional. O Congresso tem tido, em todos os momentos, um papel passivo, esperando a iniciativa do Executivo, que lá chega na vontade dos burocratas de ver suas idéias aprovadas sem contestação e contribuição da Casa.

Após muita relutância, cedi, cedi mesmo, à agenda dos Poderes Legislativo e Executivo de “peladas” de futebol, com direito a ter como “torcedor” Ministro de Estado da Articulação Política. Pensava, até pouco tempo, que o calendário futebolístico estava restrito à Granja do Torto, nas horas vagas do nosso incansável Presidente, que tanto se esforça e trabalha para melhorar a condição de vida dos brasileiros.

Chego a uma lamentável conclusão: este Governo está institucionalmente falido!

No momento em que o agronegócio nacional passa por uma de suas maiores dificuldades e que nossos agricultores, pecuaristas e empresários do setor manifestam seu sentimento de preocupação com a atual situação – funesta em algumas regiões – é triste constatar tal realidade, qual seja, a preocupação do Congresso Nacional e do Poder Executivo com discussões secundárias.

Não resta, então, alternativa senão confiar a condução dos assuntos de maior relevância para o País, como a agricultura, a Parlamentares de índole inabalável como os Deputados Ronaldo Caiado – que assumiu, merecidamente, a Presidência da Comissão de Agricultura daquela Casa – Líder José Carlos Aleluia, Abelardo Lupion, Kátia Abreu, Waldemir Moka, Silas Brasileiro, Dilceu Sperafico, Moacir Micheletto, Eduardo Sciarra, Francisco Turra, Júlio Redecker, Luiz Carlos Heinze, Zonta, Jerônimo Goergen e os Senadores Jorge Bornhausen, Marco Maciel, Jonas Pinheiro e Demóstenes Torres, entre tantos outros que aqui poderia citar.