Foi deflagrada nesta segunda-feira a Operação Trapaça

Foi deflagrada nesta segunda-feira (05) a Operação Trapaça relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.

A referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.

A SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conta com uma equipe de auditoria especializada atuando em conjunto com a Policia Federal, que pode adicionar ferramentas de investigação para desvendar este processo de fraude que poderia comprometer o sucesso de programas higiênico-sanitários no Brasil.

As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial.

O alvo principal desta operação é a fraude nos resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp. A presença da bactéria salmonela é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo minimizam os riscos no consumo da Salmonella, uma vez que a bactéria é destruída em altas temperaturas, como frituras e cozimento.

Dentre os mais de dois mil sorovares (espécies de Salmonella), existem dois de preocupação para a saúde animal e dois de saúde pública, que devem desencadear medidas específicas dentro das granjas avícolas e nos produtos sabidamente positivos para salmonela, visando a melhoria do manejo, a redução de riscos do campo à mesa do consumidor final.

O processo de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal já havia identificado irregularidades nos procedimentos para respaldo à certificação sanitária implementada em algumas unidades frigoríficas, o que resultou em exclusão destes estabelecimentos para exportação aos doze países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.

Os procedimentos adotados pela SDA a partir desta ação conjunta com a Polícia Federal são:

– Suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento;

– Suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp;

– Implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

Demais providências:

– Implementação pela SDA de novos modelos de controle de laboratórios credenciados visando a redução de fraudes;

– Aprimoramemto de ferramentas de combate a fraudes em alimentos, como também continuidade de ações já desempenhadas pelo Serviço de Inspeção Federal, possibilitando redução de não conformidades a curto e médio prazo.

O coordenador-geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Alexandre Campos da Silva, disse nesta segunda-feira que a terceira fase da operação Carne Fraca encontrou “omissões de ocorrência de salmonela e até troca de resultados [sobre a presença do patógeno em amostras]” em laudos laboratoriais entregues pela BRF.

Apenas em 2017, o Ministério da Agricultura (Mapa) recebeu 410 notificações de presença de salmonela em níveis acima do tolerado, vindas de países que são mais rigorosos que o Brasil quanto ao patógeno. “O [rebanho de aves do] Brasil tem prevalência alta de samonela. Assim, nosso limite é de 20% [de amostras com presença do patógeno”. Mas 12 destinos têm prevalência mais baixa, e por isso exigem números menores”, explicou em coletiva da imprensa na seda da Polícia Federal.

As fraudes e as irregularidades causam danos à imagem do produto brasileiro no exterior. “Oitenta por cento [das 410 notificações de 2017] vieram do bloco europeu. Quanto não se detecta aqui, mas no país de origem, se fragiliza o sistema de inspeção federal”, admitiu Campos da Silva.

O coordenador da Carne Fraca na Polícia Federal (PF), delegado Maurício Moscardi Grillo, disse que a troca de e-mails entre executivos e pessoal do controle de qualidade da BRF foram “provas bastante consistentes” na terceira fase da operação. “Deixam evidente esquema de fraude bastante complexo, para burlar a fiscalização e a atuação do Ministério da Agricultura”.

“O risco à saúde pública, nessa operação, não está devidamente configurado”, afirmou Campos da Silva. “Não temos hábito de comer carne de frango crua. O cozimento ou a fritura matam a salmonela. E os dois subtipos da salmonela que causam riscos à saúde não foram objeto dessa fraude.”

A terceira fase da Carne Fraca investiga irregularidades em três plantas da BRF que abatem aves, localizadas em Carambeí (PR), Mineiros e Rio Verde (ambas em Goiás). Em Rio Verde, também se investiga o laboratório interno da empresa. Em Chapecó (SC), uma indústria de rações é investigada.

Ex-presidente da BRF é preso na Operação Trapaça

Um dos alvos é a empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados. O ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017) foi um dos 10 detidos até agora. Ele está em São Paulo, e será conduzido a Curitiba, sede das investigações. A PF ainda busca cumprir mais um mandado de prisão preventiva.

Em nota, a PF informou que agentes cumprem 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Goiás e de São Paulo: 11 mandados de prisão temporária, 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão. Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam das ação coordenada entre a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura.

O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados. Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.

Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

Fonte: Mapa, Valor Econômico, VEJA, adaptada pela Equipe BeefPoint.