Fórum pede negociação mais agressiva

O Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, integrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira do Agribusiness (Abag) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defendeu na quinta-feira (06) em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, uma negociação global mais agressiva de todas as cadeias do agronegócio (bens agrícolas e seus insumos), a eliminação imediata dos subsídios domésticos à exportação, além do cumprimento dos prazos de oferta nas negociações agrícolas da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e do Acordo Mercosul-União Européia (UE).

“Não podemos aceitar apenas a redução de tarifas e o acesso a mercados sem a eliminação imediata dos subsídios e o disciplinamento das medidas distorcivas. É uma condição tanto para a Alca quanto para a UE”, disse o coordenador-geral do Fórum e vice-presidente da CNA, Gilman Viana Rodrigues. “Fizemos uma consulta do governo para saber até onde poderíamos ir nas negociações e houve uma clara percepção que a agricultura é parte indispensável desse processo”. O Mercosul tem prazo até o próximo dia 15 de fevereiro para apresentar sua proposta inicial nas negociações da Alca e até o dia 28 de fevereiro para encaminhar a oferta revisada aos negociadores da UE.

Segundo Rodrigues, a competitividade atual das cadeias do agronegócio será altamente beneficiada pelas inúmeras oportunidades de acesso a novos mercados nos 34 países incluídos na Alca. Por isso, o setor privado defende uma oferta ofensiva na área de bens agrícolas, o que credenciaria os países do Mercosul a pedir reciprocidade na abertura dos mercados agrícolas de outros países. “Propusemos ao governo a desgravação de todas as 967 posições tarifárias da agricultura. É indispensável uma proposta para todas as cadeias produtivas”, afirmou.

O setor privado defendeu ainda a vinculação entre a oferta de desgravação tarifária agrícola e a eliminação de subsídios como medidas de apoio interno, créditos, garantias e seguros de crédito às exportações e ajuda alimentar, assim como o fim de medidas sanitárias e fitossanitárias injustificadas e barreiras tarifárias restritivas ao comércio.

O Fórum defendeu ainda uma proposta conjunta do Mercosul, mas deixou claro que não pode haver prejuízos a nenhum segmento do agronegócio brasileiro, como o segmento sucroalcooleiro. O Brasil defenderá a oferta de desgravação imediata mediante reciprocidade dos demais parceiros da Alca. A Argentina, porém, quer desgravação após dez anos. Nesse caso, o Brasil poderia apresentar uma proposta em separado, já que o segmento continua fora do regime do Mercosul.

Rodrigues afirmou ainda que o Fórum está preocupado com a proposta brasileira de “cláusula de desenvolvimento”, conhecida como “proteção à indústria nascente”, um mecanismo proposto pelo país à Alca e à UE que aumenta a tarifa de importação de insumos agrícolas fundamentais como fertilizantes e agroquímicos. “Como está proposta, a cláusula elevará imediatamente os custos de produção.”

Na proposta à UE, o Fórum pediu a Amorim a inclusão de todos os itens tarifários, com desgravação imediata e pedido de reciprocidade, com a chamada desgravação “zero por zero”. O setor privado considera a oferta apresentada pelo Mercosul em Bruxelas, em outubro de 2001, “demasiadamente defensiva”, já que incluiu apenas 447 posições tarifárias, ou apenas 27% das importações da UE. Ficaram de fora 505 posições tarifárias (73% do total). “Não há justificativa plausível para isso, já que o Mercosul tem claras vantagens competitivas em relação à agricultura da União Européia”, afirmou.

Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), adaptado por Equipe BeefPoint