FPA quer um Refis para o Funrural

Tomado como base o valor bruto da produção agropecuária esperado para 2017 de R$ 546 bi, o desconto de 2,1% Fundo de Assistência ao Trabalhador rural, o Funrural, resultará em transferência de receita da ordem de R$ 11,5 bi do produtor rural para o Governo. Se levarmos em conta os últimos 5 anos, quanto parte do Funrural não foi recolhido em função de disputas judiciais, o governo deixou de arrecadar R$ 54,3 bi, montante que poderia minimizar o rombo da previdência estimado em mais de R$ 180 bi para 2017.

Essa conta é superestimada porque muitos produtores não recolhiam o Funrural, mas recolhiam com a regra do empregador urbano pagando 23% sobre a folha. Ou seja, o que foi pago dessa forma nos últimos 5 anos precisa ser descontado dos R$ 54,3 bi de passivo estimado.

Para Luciano Caram, advogado previdenciário, o cálculo da dívida deve retroagir. Dependendo de quem faz as contas, o total a ser arrecadado para os cofres públicos é estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

“Quem manteve o recolhimento do Funrural mesmo com a liminar ou fez o depósito judicial, está mais tranquilo porque fez o pagamento. Mas quem se amparou na liminar e não recolheu a contribuição desde 2011, terá que pagar com juros, correção e multa.”

Há entre os produtores o receito de que esse passivo dos últimos 5 anos, período de prescrição dos débitos fiscais, seja cobrado pelo governo.

Na sexta-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária divulgou um comunicado no qual afirmando que irá propor um programa para que os produtores rurais quitem seus passivos sem afetar sua rentabilidade, levando em consideração o equilíbrio econômico do setor. Para minimizar os efeitos da decisão, a FPA vai apresentar ao Governo Federal uma proposta que possa viabilizar o pagamento das dívidas definindo prazos de carência e parcelamento.

Clique aqui para ler o comunicado na íntegra.

Fonte: http://www.codigoflorestal.com, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.