Frigoríficos ameaçam deixar MG

Decreto que reduziu alíquota de ICMS vence em abril, empresários dizem que aumento de carga tributária é inviável.

Frigoríficos de Minas Gerais podem reduzir as atividades, caso o governo mineiro revogue o decreto que reduziu a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 0,1%. A medida, que está vigorando desde maio de 1999, tem validade até o dia 1º de abril. Há dois anos, vários empresários afetados pela guerra fiscal ameaçaram deixar o Estado, o que provocou a edição do decreto. Na época, o então secretário de Estado da Agricultura, Raul Belém, falecido no início do ano, disse que o governador Itamar Franco editou o decreto em vez de propor um projeto de lei, devido à urgência e à gravidade da crise que atingiu a indústria de processamento de carne mineira. A medida reduziu a alíquota de ICMS de 2% para 0,1%, para todo o setor de processamento de carnes, bovina, suína e de aves.

Os presidentes da Associação dos Frigoríficos, Sílvio Silveira, e do Sindicato das Indústrias de Carne de Minas Gerais (Sinduscarne), Eurípedes José da Silva, afirmam que a retirada da alíquota de 0,1% coloca em risco a sobrevivência dos frigoríficos. Na semana passada, empresários do setor se reuniram com o secretário estadual de Agricultura, Paulino Cícero, e reiteraram o pedido para que a medida seja reeditada.

Na região, a negociação é acompanhada de perto. O diretor comercial do Frigorífico Mata Boi, Murilo Dorazio, revela que se a alíquota do imposto para o setor retornar a 2%, a empresa poderá reduzir a atividade. Segundo ele, em caso de revogação, o Mata Boi pode deixar de atuar no mercado interno, focando apenas o abate para a exportação. Outra alternativa, na avaliação de Dorazio, seria a transferência da unidade de processamento para Estados vizinhos como São Paulo ou Goiás.

Para o chefe da assessoria de Estudos Econômicos da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Márcio Carvalho, o fim do incentivo fiscal vai decretar o desmantelamento do setor em Minas Gerais. Ambos afirmam que se isto ocorrer, Minas Gerais vai “dar um passo para trás”. Na avaliação de Carvalho, o governo precisa definir rapidamente pela manutenção da alíquota em 0,1%. “Não importa se for através de decreto ou projeto de lei, precisamos é de uma decisão rápida para o setor”, acrescenta.

O secretário de Estado, Paulino Cícero, disse que o governo está ciente das conseqüências negativas da alta tributação. Em sua opinião, o governador Itamar Franco deve aplicar no setor uma política de incentivo como fez com o setor de leite. “Os produtores na faixa de 200 litros para baixo recebem entre 80% e 95% de isenção no ICMS”, exemplifica.

Empresários não conseguem competir

Sem o benefício fiscal, concedido há dois anos, os empresários mineiros alegam que não conseguem concorrer com os frigoríficos paulistas. Em São Paulo, segundo alegações da Associação dos Frigoríficos de Minas, os empresários contam com a isenção total do ICMS e com crédito tributário, além de prêmios vinculados à aquisição, no próprio território, de animais para abate. De acordo com os industriais, mesmo contando com a alíquota de 0,1% na aquisição dos bois, eles sofrem a concorrência dos empresários paulistas, que buscam animais criados em Minas passando por 80 pontos no Triângulo e Sul de Minas sem qualquer tipo de fiscalização.

Para o presidente da Associação dos Frigoríficos, se o governo não manter a redução do imposto, o Estado vai deixar a condição de centro de processamento de carnes e passará a ser um “mero exportador de matéria-prima”. O mesmo raciocínio é defendido pelo presidente do Sindicato das Indústrias de Carne de Minas Gerais (Sinduscarne). Na avaliação dele, o Estado não pode deixar de agregar valor à sua produção, para tornar-se apenas produtor de gado, “precisamos agregar valor aos produtos elaborados no Estado. Temos que seguir o caminho da modernização do setor, da exportação de carne e não voltarmos ao passado”,critica.

Fonte: Jornal Correio/ Uberlândia – www.jornalcorreio.com.br, adaptado por Equipe BeefPoint