Frigoríficos da Argentina entram na Justiça contra o governo

Os mais importantes frigoríficos exportadores da Argentina entraram na Justiça para reclamar do Governo Nacional pelos danos e prejuízos de cerca de US$ 100 milhões. Isto é conseqüência do não cumprimento de uma série de compromissos assumidos pelo governo argentino para compensar as perdas causadas pelo surgimento de febre aftosa na indústria frigorífica do país.

A febre aftosa, que eclodiu no país em 2000, provocou o fechamento massivo dos mercados para as carnes argentinas. A indústria exportadora, que faturava US$ 600 milhões, entrou em uma profunda crise, e solicitou auxílio do governo nacional.

Desta forma, durante o período em que o ex-ministro Domingo Cavallo acompanhava a gestão de Fernando de la Rua, firmou-se o Decreto 732 que estabelecia uma série de medidas de apoio, entre as quais se destacavam as isenções de impostos. Este decreto fez parte dos programas de competitividade lançados por esta administração. Porém, há poucas semanas – por pressão do FMI – a lei que outorgava os poderes para lançar estes planos de competitividade foi anulada.

Apesar de, por outro decreto do Executivo (publicado no mesmo dia em que se promulgou a anulação da lei) a vigência do Decreto 732 ter sido ratificada, a Administração Federal de Renda Pública (AFIP) interpretou que uma lei tem mais força que um decreto e, então, está reivindicando o pagamento retroativo das antecipações de ganhos que a indústria deixou de pagar em 2001.

E não terminam aqui as reclamações da indústria frigorífica da Argentina. “Nos devem (o governo) o fator de convergência e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e todos os reembolsos das exportações de 2002 após a desvalorização”, disse o presidente de um dos frigoríficos envolvidos.

O valor destas dívidas chega hoje a 75 milhões de pesos (US$ 25,61 milhões), que representam “uma enormidade para o capital de trabalho com que a indústria conta hoje e frente às dificuldades para encontrar financiamento”. A isso se soma a reclamação de um pagamento milionário, que entraria na via judicial, frente à finalização do mandato de Eduardo Duhalde.

Fonte: El Clarin, adaptado por Equipe BeefPoint