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27 de janeiro de 2012Frigoríficos podem ser obrigados a informar dados de abate ao MAPA
Pelo texto, os frigoríficos deverão fornecer ao Ministério da Agricultura, até cinco dias após o abate, informações referentes a pagamento, preço da arroba, lote de bovinos adquirido, peso médio dos animais, sexo, idade, data da transação, nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor. O texto estabelece ainda que o descumprimento da obrigação de prestar essas informações sujeitará o estabelecimento ao cancelamento do registro.
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a informarem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Fornecidas por meio eletrônico ou em papel essas informações deverão ser mantidas em sigilo, embora o Ministério da Agricultura possa divulgar dados e análises com base nas informações que receber. É o que determina o projeto. Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto (PLC 85/11) chegou ao Senado com propósito de tornar mais transparentes e competitivas as transações no mercado de bovinos de corte.
Pelo texto, os frigoríficos deverão fornecer ao Ministério da Agricultura, até cinco dias após o abate, informações referentes a pagamento, preço da arroba, lote de bovinos adquirido, peso médio dos animais, sexo, idade, data da transação, nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor. O texto estabelece ainda que o descumprimento da obrigação de prestar essas informações sujeitará o estabelecimento ao cancelamento do registro.
Relatora da matéria na CAE, a senadora Ana Amélia (PP-RS) vincula a importância da iniciativa à necessidade de oferecer maior visibilidade a informações indispensáveis à tomada de decisão pelo mercado de carne que, no Brasil, ainda se caracteriza por elevada informalidade. No entender de Ana Amélia, se aprovada, a nova lei oferecerá instrumentos de orientação e proteção comercial aos produtores de bovinos de corte, diante da imperfeição de um mercado em que a indústria frigorífica tende a se beneficiar extraordinariamente do reduzido preço pago aos produtores.
Em sua opinião, o projeto produzirá uma lei capaz de coibir a transferência de renda do setor pecuário para o setor industrial, fenômeno mais visível no momento em que os preços internacionais se mantêm em alta e os preços pagos aos pecuaristas brasileiros mal cobrem os custos de produção.
Fonte: Agronotícias, adaptada pela Equipe BeefPoint
6 Comments
Os frigoríficos “sifados” já fornecem informações de abate, preços, localização, situação sócio-ambiental de seus fornecedores, etc. ao governo, órgãos competentes, instituições de pesquisa, consultorias e, no caso das empresas de capital aberto, também ao mercado de forma geral. O projeto a ser votado, portanto, não cria nada de novo, com o risco de apenas gerar retrabalho e aumentar a burocracia.
Além do mais, a justificativa apresentada – “coibir a transferência de renda do setor pecuário para o industrial” – é, no mínimo, bastante discutível, num mercado de livre formação de preços e depois de mais de 4 anos de preços pecuários variando acima da inflação, com achatamento das margens das indústrias e fechamento (ou recuperação judicial) de vários grupos.
Acredito que seria de extrema importância um projeto para coletar e monitorar informações dos frigoríficos de inspeção estadual e municipal, pois elas é que estão “no escuro”. É preciso trazer de vez esse pessoal para o mercado formal.
Eu concordo totalmente com Fabiano. Burocracia abaixa a competividade dos frigorificos e da cadeia, e nao somente no Brasil (sorry for my awful Portuguese). E o mercado informal que precisa mais burocracia.
Realmente quem merece mais fiscalizacoes sao os frigorificos estaduais, pois se eles so podem vender dentro do seu Estado.Nao consigo entender porque eles processam produtos destinados a exportacaoes, como sao o caso de, Omazum, Buchinho, vergalhos, colmeia que so o mercado chines
compram. Quem e que exporta esses produtos?.
Senhora Senadora, quem esta se locupletando são as redes varejistas. Hoje as margens praticadas por esse segmento é de 100 a 125% .
O preço praticado pelo varejo afugenta o consumidor, que vai em busca de outras alternativa. Quando ingressei na pecuária há 30 anos, o consumo de frango no país era de 13 kg percapita, e agora estamos em 47 kg percapita, e crecendo. Não adianta o pecuarista vender o boi casado a R$ 6,33 o Kg, caso aqui do Paraná, e verificar no açougue que o preço médio da carne é de R$ 14,00. Não haverá consumo, mesmo.
Oi Fabiano, como sempre, está cheio de razão e poucos conhecem mais do que ele os problemas e mazelas da Agroindústria brasileira.
Como sofrem as empresas formais, regulares e que exercem atividades lícitas no Brasil.
Os senhores políticos deveriam estar preocupados com o abate informal (clandestino), um homem sozinho abate mais de 20 bois em uma noite embaixo de uma árvore, só no Pará este tipo de abate contabilizou, em 2010, mais ou menos 600.000 cabeças.
O problema é de polícia, uma vez que atinge, diretamente, a saúde da população em decorrência da falta de qualquer cuidado sanitário..
A minha sugestão é que se crie uma força tarefa envolvendo a Polícia Federal (Ministério da Justiça), Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda.
O Brasil visto de fora é realmente muito complicado ! Congresso que aprovou projeto de rastreabilidade de bovinos e agora projeto, igualmente, questionável publicado pelo BeefPoint e criticado pelo Fabiano, do Grupo Minerva, de forma profissional e coerente, particularmente o conteúdo do último parágrafo. Para que simplificar se podemos complicar ?
Jogi Humberto Oshiai
Director for Public Affairs
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