Mercados Futuros – 20/09/07
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24 de setembro de 2007Frigoríficos querem desoneração para mercado interno
Alegando falta de competitividade na hora de comprar os bois dos produtores, pois os exportadores são isentos de tributações, entidades representativas da indústria querem a desoneração do Programa da Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - que é de 4% sobre o faturamento. O pedido será feito hoje, diretamente ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Alegando falta de competitividade na hora de comprar os bois dos produtores, pois os exportadores são isentos de tributações, entidades representativas da indústria querem a desoneração do Programa da Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – que é de 4% sobre o faturamento. O pedido será feito hoje, diretamente ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Estima-se que a União deixaria de arrecadar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões ao ano, referentes ao PIS/Cofins. Mas segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Pessoa Salazar, o montante não é tão expressivo. “As indústrias que atuam no exterior deixam de pagar ao governo federal cerca de R$ 420 milhões ao ano, equivalente ao PIS e Cofins”, comparou.
Para o presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig) e vice-presidente da Abrafrigo, Silvio Silveira, a isonomia tributária no caso do PIS/Cofins precisa valer também para as empresas que comercializam o produto no mercado interno, o que poderia diminuir o abate clandestino e melhorar a qualidade da carne oferecida ao consumidor. “Aproximadamente, 80% do abate brasileiro são destinados ao mercado interno. É uma questão de justiça tributária”, ressaltou ele em reportagem de Maíra Vasconcelos, do Diário do Comércio/MG.
Segundo a gerente de consultoria da CLR Consultores Auditores, em Belo Horizonte, Márcia Antunes, a tributação sobre a receita dos frigoríficos que destinam a produção para o mercado doméstico, aliada à isenção dada aos exportadores gera um desequilíbrio em toda a cadeia. “Os frigoríficos que vendem para os dois mercados podem fechar os melhores preços e manter o crédito presumido na entrada”, ressaltou.
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Ótimo.
O incentivo tributário às exportações, incontestavelmente, é uma prática consagrada como vantajosa para a maioria dos países do mundo. Entretanto, essa interferência do Estado na economia precisa ser muito criteriosa para não provocar distorções nefastas para alguns segmentos da economia.
Esse é o caso apresentado no artigo acima, em que os pequenos frigoríficos pedem isenção fiscal, baseando-se no princípio da igualdade (fiscal), para terem as mesmas condições dos frigoríficos exportadores de carne.
Além do que foi relatado, gostaria de acrescentar que os impostos pagos pelos pequenos frigoríficos são recursos retirados dos pequenos produtores rurais, porque o consumidor brasileiro não consegue pagar preço remuneratório ao produtor rural (talvez só remunere adequadamente ao varejista). Como os pequenos frigoríficos (não exportadores) não conseguem repassar os custos tributários aos consumidores, pagam menos aos pequenos produtores rurais.
Porque só aos pequenos produtores rurais? Porque são aqueles que não conseguem terminar os bois (bom preço) e vendem vacas magras (consumo interno). Este problema é tão grave quanto a injusta zona tampão de aftosa.
A concorrência é muito desleal.