Funcionário dos EUA responde a críticas a

Um funcionário da área de comércio exterior do governo americano rebateu na sexta-feira passada, 14/12, críticas que diplomatas e congressistas brasileiros fizeram nos últimos dias ao projeto de lei sobre a Autoridade de Promoção Comercial (TPA), ou “fast track”, aprovado na semana passada pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos por apenas um voto.

Ele disse que “não é justo dizer” que a legislação não inclui a delegação tradicional de poder para negociar esse tipo de legislação. “Os objetivos (da lei) são completamente consistentes com os mandatos acordados na reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) em Doha e nas várias cúpulas e reuniões ministeriais da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)”.

Perguntado sobre a decisão do Congresso brasileiro de votar uma resolução contrária à participação do País na ALCA, o alto-funcionário americano disse que “é possível que muitos membros do Congresso (brasileiro) tenham reagido com base em informações parciais e relatos prematuros sobre o que está na legislação, que ainda não foi finalizada”. A Comissão de Finanças do Senado, que endossou o TPA na última quarta feira, por 18 votos a 3, deve completar o exame da lei na próxima terça-feira. A votação em plenário deve ocorrer a partir de fevereiro do ano que vem.

As versões aprovadas pela Câmara e pelo Senado terão que ser conciliadas. “Não quero me intrometer num debate entre o Congresso brasileiro e o ministro Celso Lafer “, disse ele. “Nós certamente compreendemos a importância do diálogo entre o legislativo e o executivo no Brasil, de forma que haja uma compreensão sobre o que está sendo negociado e as condições da negociação; estamos confiantes que essa discussão, no Brasil, levará à conclusão de que temos uma grande oportunidade de ir adiante com a liberalização do comércio no nosso hemisfério”.

O funcionário admitiu que agricultura e anti-dumping são “temas sensíveis no Congresso (americano), mas isso não é uma surpresa”. Ele esclareceu não há nenhum produto excluído das negociações. Segundo ele, a lista de “produtos sensíveis” incluídas na última hora no projeto de lei do TPAA, numa parte relativa especificamente às negociações da ALC, “não tira esses itens da mesa de negociação”. A lista, disse ele, apenas “identifica de acordo com uma fórmula os produtos que o Congresso considera sensíveis e sobre os quais quer ser consultado antes e durante as negociações”.

Fonte: Estado de São Paulo (por Paulo Sotero), adaptado por Equipe MilkPoint