Genéricos veterinários podem não ser tão atrativos como para humanos

A expectativa em torno da redução de custos com a autorização do uso de produtos genéricos veterinários pode tomar rumos diferentes do que ocorreu em relação aos medicamentos de uso humano. Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

O conservadorismo em relação aos efeitos da lei que entrará em vigor no final de outubro é resultado das exigências cobradas para autorização de novos produtos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai concluir os detalhes da regulamentação para registro dos produtos em 90 dias. Além dos testes para comprovar equivalência de efeitos em relação aos medicamentos convencionais, deve ser mantida a obrigatoriedade de testes de resíduos.

“A lei precisa ser atrativa para o empresariado que precisa ver a produção de genéricos como oportunidade de negócio, baseado no custo da produção”, disse o diretor executivo da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada. Segundo ele, a manutenção das exigências faz com que os preços dos novos produtos fiquem nos mesmos patamares dos cobrados pelos itens convencionais.

O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Fernando Silva, reconheceu que as margens da indústria de produtos veterinários são “bastante reduzidas” e que a comprovação do resíduo significa um custo adicional para o genérico. Esses testes são importantes porque garantem que não exista acúmulo de resíduos de medicamentos ou vacinas, por exemplo, em produtos consumidos pelo homem, como mel, leite, queijo e carne.

Além do problema de saúde pública, os técnicos do ministério alertam para restrições de mercado. Há dois anos, por exemplo, os Estados Unidos suspenderam o comércio com o Brasil depois de identificar em uma carga de carne brasileira a presença de resíduos do antiparasitário ivermectina.

Para que o novo negócio seja atrativo, a indústria não apela apenas para o custo de produção, mas também critica a morosidade nos processos de registro de produtos. Fernando Silva reconhece que o trâmite de autorização de novas substâncias e fórmulas pelo Ministério da Agricultura tem superado o prazo estipulado em lei, que é seis meses.

A falta de técnicos também afeta o setor de fiscalização, que é responsável por verificar o cumprimento das regras. Segundo Silva, há a perspectiva de concursos para o ingresso de novos profissionais, mas sem data prevista. O quadro de fiscais tem, atualmente, quase 400 vagas abertas, antes ocupadas por servidores que se aposentaram. Para Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a falta de fiscais pode comprometer os benefícios que a nova lei pode trazer para o setor.

Fonte: Agência Brasil, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.