Gilberto Goellner: é preciso moralizar cadeia da carne

“É preciso moralizar a cadeia produtiva da carne”, disse o senador Gilberto Goellner (DEM/MT), em reunião com representantes do setor pecuarista de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, quando estes decidiram só vender gado para os frigoríficos à vista, e não mais a prazo.

Goellner ressaltou que, realmente, os fornecedores de matéria-prima para as agroindústrias são os mais prejudicados quando há um pedido de recuperação judicial. “Precisamos nos prevenir para que o produtor não fique com esse prejuízo nas mãos”, explicou o senador.

A alternativa para reverter esse quadro, na visão do parlamentar, será alterar a Lei de Falências – Lei nº 11.101/2005 – por meio de propostas de emendas a Medidas Provisórias. Goellner destacou ainda alguns pontos cruciais, sendo o mais importante deles incluir, no Art. 54 da Lei, os fornecedores de matéria-prima agropecuária para que recebam o que lhes é devido no prazo de até um ano do pedido de recuperação judicial. “Uma opção, para isso, seria a criação de uma lei específica para frigoríficos com problemas financeiros”.

Para o senador, o saldo devedor das agroindústrias com dificuldades financeiras com respeito a tributos federais poderia ser compensado por meio de créditos tributários que os frigoríficos tenham acumulado. Dessa forma, a empresa poderá conseguir a certidão negativa de débitos tributários, uma exigência da Lei de Falências que afeta, principalmente, os frigoríficos exportadores.

Goellner quer ainda que os produtores rurais – pessoa física – também possam se utilizar da lei de falências.

As informações são do Só Notícias, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.