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7 de julho de 2009Gilberto Goellner pede mudança na legislação ambiental
Diante do prenúncio de ações do Ministério Público Federal contra a pecuária mato-grossense, ganha corpo a bandeira do setor por mudanças na legislação ambiental, incluindo a abolição da chamada reserva legal em substituição a um novo modelo florestal. O senador por Mato Grosso Gilberto Goellner (DEM) é um dos defensores da proposta, inclusa no projeto de criação de um novo Código Florestal Brasileiro que tramita no Congresso. "O grande problema é que se criou uma instabilidade jurídica enorme na agropecuária do país. Cabe ao Congresso aprovar um novo código mais justo e seguro, sem deixar de ser conservador com o nosso maior bem, o meio ambiente", declara o senador.
Diante do prenúncio de ações do Ministério Público Federal contra a pecuária mato-grossense, ganha corpo a bandeira do setor por mudanças na legislação ambiental, incluindo a abolição da chamada reserva legal em substituição a um novo modelo florestal. O senador por Mato Grosso Gilberto Goellner (DEM) é um dos defensores da proposta, inclusa no projeto de criação de um novo Código Florestal Brasileiro que tramita no Congresso.
A ideia consiste, basicamente, na criação de extensos corredores florestais, transportando das propriedades instaladas para os territórios estaduais a “base de cômputo” da margem da reserva legal florestal. A proposta que levanta polêmica entre produtores e ambientalista tem como referência no conjunto de argumentações a chamada instabilidade jurídica levantada por sucessivos decretos e medidas provisórias apensas à legislação ambiental. Exemplo crasso apontado pelo setor agropecuário data de 1996, quando uma medida federal saltou de 50% para 80% a reserva legal nas propriedades no bioma amazônico.
“O grande problema é que se criou uma instabilidade jurídica enorme na agropecuária do país. Cabe ao Congresso aprovar um novo código mais justo e seguro, sem deixar de ser conservador com o nosso maior bem, o meio ambiente”, declara o senador ruralista.
Para a organização não-governamental Greenpeace, a moratória ao “boi ilegal” no bioma amazônico não encerra por si só a problemática da relação entre a atividade pecuária e desmatamentos. A entidade, que trava constantes “batalhas” públicas com produtores da Amazônia Legal, posiciona que o objetivo de ações institucionais não é extirpar a atividade, mas estimular a adoção de um ciclo sustentável de produção sob o prisma ambiental.
“Não esperamos que ninguém saia ou seja sumariamente eliminado do mercado. Queremos que se faça a regularização necessária e que esses produtores paguem o passivo ambiental. O que esperamos é que sinalizem que estão cuidando do problema, até porque a prestação de contas não é só para ambientalistas ou ao Ministério Público, mas ao mercado, já que a questão não é só ambiental, é econômica. Temos a moratória da soja que não nos deixa esquecer disso”, declara o ativista Márcio Astrini.
As informações são do Diário de Cuiabá, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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É necessária a alteração da legislação ambiental em relação à reserva legal na região do Pantanal Sul-Matogrossense. Trata-se de uma região peculiar onde os próprios pecuaristas são os primeiros a preservar e respeitar o meio ambiente. Impedir a criação de gado em 20% da área vai reduzir a produtividade da região que já é considerada baixa em relação à terras de outras regiões mais ricas.
PLS 486/08 – ridículo e pernicioso
Ao observarmos um mapa-múndi percebemos que os meridianos da terra são desenhados a cada 15o. Isto está relacionado com o dia e a escolha dele como tendo 24 horas.
Por convenção, definiu-se o meridiano zero aquele que passa pelo Observatório de Greenwich, em Londres. A partir do meridiano zero, a cada 15o para oeste de Greenwich o sol nasce uma hora depois e, para cada 15o a leste de Greenwich, o sol nasce uma hora antes. Com base nesse conhecimento foram definidos os fusos horários para cada região do planeta, em torno do qual os seres humanos organizam suas rotinas, isto é, acorda-se próximo ao sol nascer, almoça-se próximo ao meio-dia, a hora em que o sol está a pino, janta-se próximo ao sol se pôr, e dorme-se na ausência da luz solar.
O Brasil (incluindo-se as ilhas oceânicas) sendo um país de grande dimensão longitudinal, estende-se por quatro fusos horários, todos a oeste de Greenwich (longitude 0o), ocorrendo variação de uma horária a cada 15o entre pares de meridianos de leste para oeste.
Isto significa que o horário natural no Brasil varia, aproximadamente, de 2 a 5 horas a menos em relação à hora de Greenwich (GMT). O primeiro fluxo engloba as ilhas oceânicas (longitude 30º O) e tem 2 horas a menos que a GMT. O segundo (45º O) tem 3 horas a menos e é a hora natural que abrange Brasília, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e todos os estados brasileiros banhados pelo oceano Atlântico. No terceiro (60º O), que tem quatro horas a menos, estão inclusos os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Amazonas e, finalmente, o quarto fuso horário que abrange apenas o Estado do Acre, situado entre as longitudes 66o30´ e 74o a oeste de Greenwich.
Assim eram definidos os horários oficiais brasileiros até 24 de junho de 2008, quando entrou em vigor a Lei 11.662/08 concebida por obra e (des)graça do Senador Tião Viana (PT/AC). A partir daí foi extinto o quarto fuso horário brasileiro, quando os acreanos foram forçados a acordar às escuras e forçar uma penosa adaptação dos seus relógios biológicos.
Contentes com a aceitação pacífica do povo acreano e para atender ao lobby das TVs, explicitamente caracterizado em um dos argumentos do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do PLS 486/08 para quem “a unificação dos fusos facilitará as transmissões de TV e rádio”, ou seja, a unificação dos fusos horários visa exclusivamente atender aos interesses de um grupo de empresários economicamente poderosos, em detrimento dos interesses das populações a serem atingidas, incluindo-se a saúde física e mental desses povos.
A argumentação econômica que o senador Arthur Virgilio usa na justificação do seu projeto é ridícula, fútil, vazia. Diz ele que, o atraso de uma hora em Estados do Norte e do Centro-Oeste dificulta a integração econômica e causa “descompasso no ritmo de progresso nas comunicações e nos transportes”.
Para rechaçar tamanha besteira, basta observar que o país mais desenvolvido e mais rico do planeta (EUA) tem 6 fusos horários, A União Russa possui doze e o Canadá oito.
Em que pese a atuação do tribuna Arthur Virgilio, enquanto líder da oposição no Senado, a verdade é que este seu malfadado PLS, prestes a se concretizar em Lei é de um cinismo e de uma burrice sem precedentes na história da humanidade. Trata-se, a meu ver, de uma reedição piorada da galhofa conhecida como “revogação da lei da oferta e procura”.
Sugiro ao Senador Arthur Virgilio que em vez de unificar os horários brasileiros, ele poderia fazer algo tão ridículo quanto, como por exemplo, fazer um Projeto de Lei obrigando o sol a nascer todos os dias, no mesmo horário, em todos os Estados brasileiros.
Conclamo a todos os moradores do Acre a se manifestarem contra essa idéia infeliz de querer alterar os fenômenos naturais através de Leis. Vamos bradar, gritar, esbravejar, mandar e-mails a todos os congressistas, tornar pública a nossa indignação para que essa excrescência denominada PLS 486/08 que unifica os fusos horários brasileiros não se transforme em Lei.
Renato Nunes da Silva – Professor aposentado da UFAC – Economista, Mestre em Planejamento e Doutor em Economia Rural
Se assim continuar vamos ter PL revogando a lei da gravidade para que avião não caia…..
PL proibindo a humanidade ter fome, reduzindo a demanda por alimentos e consequentemente sobre o meio ambiente ….
PL determinando que a criançada já nasça com 15 anos para poder assistir algumas novelas mais picantes da TV…..
PL proibindo passarinho sujar a cabeça da gente….
PL proibindo defecar para que as fezes não se transforme em metano…..
PL proibindo matéria orgânica produzir metano ao se decompor….
Tem ai uma corrente ambientalista que é contra boi pois dizem em que boi produz muito metano que contribui para o efeito estufa……
Mas estes sujeitos, que pouco entendem de biologia, se esquecem que qualquer matéria orgânica ao se decompor produz metano….
Que o pum que eles soltam é metano…
Que o capim as florestas, os seres vivos, o lixo ao se decomporem produzem metano…
Que o metano produzido pelo boi é menor que o produzido pelo capim pois todo capim decomposto geraria maior quantidade de metano que o boi….
O boi tansforma grande quantidade do metano que o capim jogaria na natureza em carne, leite, manteiga, iogurte, queijo, couro, sapato, bolsas, cintos, carteira, bancos de carro, sabão, detergente, amaciante, perfumaria, biodiesel….. muita comida e emprego junto com tudo isto…. que frango, porco, galinha não substituem o boi e também geram metano….
Fica ai uma sugestão para os ambientalistas do senado e a turma da TV que levou um abaixo assinado sei la prá quem …..
É facil preservar….
Junte este povo todo que assinou e compre uma área desmatada, recuperem como eu fiz…..
E só conversa na hora de botar a mão no bolso cada um dá uma desculpa….
Eu e minha esposa compramos, a 31 anos, em 1978, 597 hectares de cerrado degradado o recuperamos e preservamos até hoje…. com nosso bolso!
PL proibindo a matéria orgânica de
Wilson T Giembinsky, produtor rural, biólogo, ambientalista,preservacionista usando recursos do próprio bolso….