O deputado estadual Ivan Ornelas (PT/GO) propôs, durante as discussões do Fórum Permanente da Pecuária de Corte, a realização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para investigação de cartéis em todos os estados que tenham a pecuária como vocação.
No último dia 15, foi criada em Goiás, a CPI do Cartel da Carne, que está investigando denúncias de formação de cartel da carne bovina.
O deputado explica que a CPI tem o objetivo de garantir o direito à livre concorrência, “que por hora está violado, por meio da investigação da cadeia, desde o momento da compra do boi até o consumidor final”.
Ele observa ainda que a rastreabilidade está beneficiando apenas o transformador da matéria-prima, ou seja, quem vende a carne. “Hoje existem cerca de 150 médios e pequenos frigoríficos, que são absorvidos pelos grandes e isso é formação de oligopólio”, aponta.
“Mais do que apontar a realidade, queremos que o presidente da Comissão Nacional de Agricultura, da Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (PFL/GO) coordene todas as CPIs estaduais. Quero esclarecer que não cabe à Comissão Parlamentar punir ninguém. Como neste caso, vamos investigar, elaborar um relatório e entregá-lo às autoridades competentes para os devidos enquadramentos, como por exemplo, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura e Fazenda”, esclarece Ornelas.
O deputado frisa ainda que a CPI goiana vai pedir informações à Receita Federal para investigar a “vida fiscal e trabalhista destes grandes grupos”, anuncia.
Fonte: Diário de Cuiabá/MT (por Marianna Peres), adaptado por Equipe BeefPoint