GO: FAEG alerta sobre frigoríficos sem Tare

A Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) está alertando os Sindicatos Rurais a informarem os produtores sobre frigoríficos com Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) cancelado. Pecuaristas de vários municípios estão sendo autuados devido à comercialização com alguns frigoríficos não signatários do Tare.

A entidade recomenda que ao comercializar gado para frigoríficos instalados em Goiás, os produtores certifiquem-se nas Unidades Arrecadadoras da Secretaria da Fazenda (Agenfas) se o frigorífico adquirente possui o Tare em vigor. A consulta também pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz): www.sefaz.go.gov.br

Quando o Termo de Acordo está suspenso ou quando se destina a uma unidade distinta da empresa, o produtor torna-se o responsável pelo recolhimento do ICMS, e não sendo feito, é lavrado um auto de infração cobrando-o, com juros e multa.

Segundo a Faeg, a nota fiscal do produtor deve ser retirada na Agenfa local pelo próprio produtor, como forma de evitar alterações que resultem em autuações.

As informações são da assessoria de imprensa da Faeg.