Goiás institui controle sobre o couro

A Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Agenciarural) está advertindo as empresas e pessoas físicas ligadas ao comércio do couro e de outros subprodutos do boi que a Instrução Normativa n^o 011/02, que disciplina a atividade, começa a vigorar a partir de hoje. O ato, baixado pelo presidente da Agenciarural, Vanderval Lima, no dia 22 de outubro passado, estabelece a exigência de comprovação de origem, para a emissão do Certificado de Inspeção Sanitária para subprodutos de origem animal para fins industriais, como couro, chifres, ossos e cascos.

Os documento sanitários, que só serão emitidos por veterinários credenciados pela Agenciarural, também só poderão ser obtidos, no caso do couro, por empresas especializadas na manipulação ou comercialização do produto e seus afins, quando regularizadas no Departamento de Cadastro e Registro da Agenciarural. Será obrigatória a comprovação de origem do produto mediante documentação fiscal e sanitária, com discriminação da quantidade de peças e peso, tudo devidamente lançado em livro próprio de entrada e saída. O certificado de inspeção será emitido para cada local de origem, bem como para cada veículo transportador, discriminado a origem e destino da mercadoria.

Quanto a ossos, chifre, cascos e outros subprodutos, os interessados poderão obter o documento sanitário, desde que a mercadoria tenha sido obtida de estabelecimento que comprove a origem da mesma. Também nesse caso, será emitido um certificado para cada local de origem e para cada veículo transportador. “Essa instrução normativa veio sanar uma situação que era no mínimo paradoxal: fiscalizamos a situação sanitária do rebanho, o transporte e abate de animais, mas não fiscalizávamos os subprodutos”, diz o diretor de Defesa Agropecuária da Agenciarural, Hélio Lourêdo.

O presidente do Sindicatos dos Curtumes do Estado de Goiás (Sindicurtume), João Essado, diz que o setor está de pleno acordo com a Instrução Normativa e até contribuiu na sua elaboração. “Estamos na atividade formal e apoiamos toda e qualquer medida de combate à informalidade. Não resta dúvida de que, com toda essa importância que se dá hoje à política de sanidade animal, era um contra-senso o processamento e comercialização de subprodutos do boi sem qualquer controle pelas autoridades sanitária”, diz João Essado.

Fonte: O Popular/GO, adaptado por Equipe BeefPoint