Goiás monta operação para fiscalizar exportações

No ano passado, os frigoríficos de Goiás faturaram US$ 82,319 milhões com a exportação de 45,311 mil toneladas de carne bovina, mais do que dobrando as vendas externas. Como resultado, acumularam um crédito fiscal de US$ 5,762 milhões (em torno de R$ 15,6 milhões em valores atuais), ou 7% do valor total exportado. A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) quer apurar, agora, se os créditos foram adquiridos de forma regular. Nas próximas semanas a operação será estendida a outros setores exportadores que também gozam de benefícios fiscais criados pela legislação federal e estadual.

“Trata-se de um projeto piloto, em fase experimental”, diz o chefe do Departamento de Fiscalização da Sefaz-GO, Fábio Eduardo Carvalho. O setor de frigoríficos foi escolhido, nesta fase, pelo volume de vantagens fiscais desfrutadas, completa o fiscal Arnosan Ramos Caiado Filho, da Gerência de Agropecuária e Comércio Exterior da secretaria e responsável pelas diligências internacionais já em marcha.

Nestas diligências, o Fisco quer apurar a autenticidade das operações externas, conferindo valores e volumes embarcados em consulta a importadores. Com base nos documentos fiscais fornecidos pelas empresas exportadoras, a secretaria identificou e entrou em contato, via e-mail, com importadores da Suíça, Suécia, Holanda, Irlanda, França, Dinamarca, Rússia, Itália, Cingapura e Chile. Destes, empresas suecas e francesas já responderam às consultas.

De acordo com Caiado Filho, o resultado das diligências será utilizado para orientar o trabalho da fiscalização, identificando possíveis alvos. “Podemos não descobrir qualquer irregularidade, mas nossa expectativa é de que surjam diferenças entre declarações de exportação e volumes ou valores informados pelos importadores. Ou mesmo que algumas empresas não confirmem a aquisição”, acrescenta Carvalho.

Na visão do presidente do Sindicato da Indústria da Carne no Estado (Sindicarne), José Magno Pato, as diligências internacionais “vão chover no molhado”. “Esta é uma medida inócua, por que não sei se os compradores terão interesse em passar informações estratégicas para o fisco”, diz. Ele reconhece, no entanto, que possa haver casos de superfaturamento nas vendas externas, mas antecipa-se dizendo que será difícil comprovar. “Não vejo a utilidade entrar em contato com importadores se a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem as guias de exportação com todas as informações”, prossegue o presidente do Sindicarne, sugerindo que bastaria o cruzamento de dados entre a Sefaz-GO e a Secex.

Crédito outorgado

Desde dezembro de 2000, por decisão do governo estadual, as empresas exportadoras de carne bovina passaram a ter direito a um crédito outorgado de 7% sobre o valor da exportação. Além do crédito, as exportações de carne são integralmente isentas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo determina a chamada Lei Kandir.

O mesmo regulamento permite que os créditos do ICMS acumulados nas operações anteriores por empresas exportadoras de bens primários e semi-elaborados possam ser utilizados, por exemplo, na compra de insumos. Na prática, além de não pagar o imposto sobre a venda externa da carne, os frigoríficos estão autorizados a reduzir o imposto incidente sobre outras operações realizadas no mercado interno e recebem de volta uma parte do imposto sob a forma de crédito outorgado. Este crédito pode ainda ser vendido a fornecedores de insumos, numa operação fiscal que resulta em nova redução da carga fiscal para o setor.

A primeira idéia para combater possíveis irregularidades, afirma o chefe do Departamento de Fiscalização, era montar postos fiscais nos principais portos do País, o que exigiria a assinatura de convênios com a Secretaria da Receita Federal, responsável pela fiscalização aduaneira, e com os governos estaduais. “Essa proposta, no entanto, ainda não foi abandonada”, adianta Carvalho.

Fonte: Gazeta Mercantil, adaptado por Equipe BeefPoint