Goiás publica IN para prevenir EEB

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seagro) anunciou que vai intensificar a divulgação da Instrução Normativa Estadual (IN) n^o 17, publicada em janeiro deste ano. A IN estadual tem como base uma Instrução nacional de n^o 15, do Ministério da Agricultura, que veda a “produção e a comercialização de proteína e gordura de mamíferos destinadas à alimentação de ruminantes”, como forma de prevenção da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a doença da vaca louca.

Um dos principais objetivos da Normativa estadual é proibir o uso de cama de frango. A Secretaria realizou na semana passada uma reunião técnica que contou com a presença de membros do Ministério da Agricultura e representantes de toda a cadeia produtiva de carne na região para debater o assunto.

Guilherme Figueiredo Marques, gerente do Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias, do Ministério da Agricultura destacou na ocasião que, embora proibido, o subproduto ainda vem sendo utilizado por criadores.

Rossana Serrato, chefe da Assessoria Técnica e Planejamento da Seagro, lembra que a “doença da vaca louca” criou um celeuma mundial, a ponto de diversos países proibirem a importação de carne de qualquer nação que apenas suspeite ter um caso em seu rebanho. “Essa medida visa ser uma certificação a mais para atestar que o gado do Estado é saudável e não se alimentam de nenhum produto com traços de origem animal”, explica Rossana.

“Nós iniciaremos, até meados de abril, uma campanha de conscientização dos pecuaristas e criadores de frango locais para que o material não seja comercializado para alimentar o gado e para isso os informaremos sobre alternativas para a vender o produto, como por exemplo, servir de adubo para lavoura e pastagens”, informa a técnica.

Apesar de ainda não ter havido nenhum flagrante de granjeiro vendendo ou pecuarista comprando o material, a chefe da assessoria informa que a Agência de Defesa Agropecuária fará a fiscalização do cumprimento da norma. A agência, hoje com cerca de uma dezena de escritórios no Estado, pretende instalar outros em cada um dos 246 municípios do território. “A fiscalização se dará por meio de visitas às propriedades de criadores de gado e de aves e a desobediência à determinação poderá ocasionar no fechamento das mesmas”, avisa.

Para controlar a comercialização desse material a Seagro de Goiás criou diversos formulários, que deverão ser preenchidos por pecuaristas e donos de granjas locais, entre os quais o cadastro a “Guia de Trânsito de Resíduos Provenientes de Granjas Suínos e/ou Aves”, que deverá ser preenchida na origem e no destino do material.

Uma comissão, montada para estudar a implementação dos processos de conscientização no Estado deve entregar proposta até 23 de abril. “Com isso nas mãos organizaremos um grande seminário com pecuaristas e granjeiros. Teremos também em meados do mês que vem, um encontro de apicultura no qual falaremos sobre o tema com os participantes”, adianta a técnica.

Fonte: Paulo Roberto Brino Mattus da Equipe BeefPoint