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28 de novembro de 2011Governo atende pedido da CNA e prorroga prazo para georreferenciamento de propriedades rurais com menos de 500 hectares
Só no estado do TO, há 3.500 processos de georreferenciamento protocolados. No MS, são sete mil processos que dependem de análise. Em GO, são cinco mil pedidos de georreferenciamento e, no MT, oito mil processos aguardam a conclusão dos processos.
O Governo federal atendeu a um pedido da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, e prorrogou o prazo para início do processo de identificação georreferenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares.
A Lei 10.267/2001 estabelece a necessidade de georreferenciamento no caso de transferência de titulação de terras (compra, venda, doação, desmembramento ou sucessão). Com a prorrogação, o procedimento só será exigido para propriedades com mais de 500 hectares. O decreto define um calendário de implantação para os demais estabelecimentos rurais.
O cronograma inicial estabelecia a exigência de georreferenciamento para propriedades com menos de 500 hectares a partir de 21 de novembro de 2011, mas o decreto publicado nesta semana fixou novos prazos, que variam de acordo com o tamanho da propriedade. Para agricultores que possuam área de 250 a 500 hectares, o georreferenciamento começa em novembro/2013. O prazo para propriedades rurais com área de 100 a 250 hectares começa em novembro/2016. Para imóveis rurais com área de 25 a 100 hectares, o georreferenciamento será exigido em novembro de 2019 e para propriedades rurais com menos de 25 hectares, a exigência vale a partir de novembro de 2023.
Diante da dificuldade dos produtores em conseguir o georreferenciamento, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se, em outubro, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, para pedir a prorrogação do prazo do georreferenciamento para imóveis com menos de 500 hectares.
Citou o grande número de processos pendentes de análise neste momento, quando o georreferenciamento é exigido apenas para propriedades rurais com mais de 500 hectares. Só no Estado do Tocantins, há 3.500 processos de georreferenciamento protocolados. No Mato Grosso do Sul, são sete mil processos que dependem de análise. Em Goiás, são cinco mil pedidos de georreferenciamento e, no Mato Grosso, oito mil processos aguardam a conclusão dos processos.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA, adaptada pela Equipe BeefPoint.
