Governo define regras do Programa ABC

“O Brasil não está abdicando de seu crescimento como grande operador de commodities no mercado internacional, mas preocupando-se em manter o equilíbrio ambiental e o bem-estar social e econômico da população”, afirmou o secretário-executivo do ministério, Gerardo Fontelles, na abertura do Seminário de Difusão do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), nesta terça-feira (17), em Brasília.

Para Fontelles a disseminação das práticas sustentáveis no setor agrícola é estratégica e o programa ABC oferece uma visão diferente de fazer agricultura.

O ABC incorpora cinco práticas: plantio direto na palha, fixação biológica de nitrogênio, recuperação de pastagens degradadas e o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Florestas (ILPF). Como vantagem de uma delas, o secretário citou o aumento de área do cultivo com a recuperação de pastagens degradadas. “Temos cerca de 200 milhões de hectares para a pecuária. Se aumentarmos em 10% a produtividade nessas áreas, teremos mais 20 milhões de hectares disponíveis para a agricultura”, informou.

Protocolos de intenção para o aperfeiçoamento e difusão das práticas que reduzam a emissão dos gases de efeito estufa foram assinados pelo secretário, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, e entidades representativas do plantio direto na palha e florestas plantadas.

Pedro Arraes lembrou que o ABC consolida as metas negociadas pelo Brasil em 2009, na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP15), dando oportunidade ao País de ser a agricultura mais verde do mundo. “O Brasil vai vender a âncora verde de sua agricultura. Isso abre negócios, aumenta a renda para os agricultores e melhora as condições ambientais”, ressaltou. Para Arraes, a agricultura ambientalmente correta só traz benefícios para a sociedade e para a economia, já que o País poderá aumentar as exportações para mercados que valorizam a sustentabilidade.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, a instituição do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). A Resolução nº 3.896 do Banco Central, que regulamenta o ABC, confirma os R$ 2 bilhões anunciados pelo ministro Wagner Rossi em junho, durante o lançamento do programa. Do total, R$ 1 bilhão será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o restante pelo Banco do Brasil.

De acordo com o diretor de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Araújo, o próximo passo é a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda para autorizar a equalização dos juros do programa fixados em 5,5% ao ano. “Além disso, o BNDES irá enviar circular com as regras da linha de crédito para os agentes financeiros que vão operar os recursos”, afirma. A expectativa do ministério é que até o início de setembro os recursos estejam disponíveis para o produtor rural. O Banco do Brasil contrata o financiamento diretamente por meio de suas agências.

As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.