Governo do México quer restringir importação de carne e leite

Alguns deputados federais do México estão analisando a possibilidade de determinar um decreto que restrinja a importação de carne e leite, e que proíba a importação de carne proveniente dos Estados Unidos e do Canadá que tenha mais de 30 dias após o congelamento.

A iniciativa, proposta pelo deputado Jaime Mantecón Rojo, pretende que a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (Sagarpa) estabeleça um programa de controle sanitário, a fim de verificar o tempo de congelamento da carne importada e para determinar seu lugar de origem antes de permitir sua entrada no México.

Rojo disse que, se sua proposta for aprovada, os funcionários encarregados dos escritórios aduaneiros de todo o México serão responsáveis por impedir a importação e o trânsito de produtos aos quais se refere o decreto.

Em um comunicado da Câmara de Deputados, o legislador disse que o descumprimento deste decreto dará lugar a determinação de responsabilidades administrativas ou penais derivadas da comissão do delito de contrabando.

Além disso, a Sagarpa, juntamente com a Secretaria de Economia do México, realizará um estudo para determinar os custos reais de produção de carne, leite e seus derivados, provenientes destes países. Segundo dados do Poder Legislativo, a pecuária nacional vem sofrendo uma perda de rentabilidade de 64%, a partir da entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio, o que tem propiciado que a carne de produção mexicana esteja atualmente a um preço 25% menor do que há dois anos.

O estudo, realizado pelas duas secretarias, deverá ser apresentado dentro de seis meses, a partir da entrada em vigor do presente decreto, a fim de que a Câmara esteja em condições de determinar a permanência do mesmo.

A Sagarpa apresentará um informativo sobre as necessidades de construção da infraestrutura nos pontos de verificação e inspeção sanitária nas fronteiras, pontes e aeroportos por onde entram produtos estrangeiros, para que o Legislativo considere isso no Orçamento Federal de 2004.

Fonte: Notimex, adaptado por Equipe BeefPoint