Governo do MS não repassa dinheiro ao Fesa

A diretoria da Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) divulgou nota ontem para afirmar que não tem recebido repasses do governo do Mato Grosso do Sul referentes aos recursos arrecadados dos produtores rurais pela taxa de abate, imposto que é cobrado no ato da venda do gado para o frigorífico.

Segundo a entidade que administra o Fesa (Fundo Emergencial para a Defesa da Saúde Animal de Mato Grosso do Sul), desde o mês de outubro tem solicitado o recurso para poder indenizar os produtores que tiveram animais abatidos nos cinco municípios atingidos pela febre aftosa. Até agora, três ofícios foram protocolados na Secretaria de Estado de Produção e Turismo, porém nenhuma resposta foi dada.

Dos recursos arrecadados dos produtores rurais do estado, 20% devem ser encaminhados ao Fesa mas, segundo a Funar, desde que foi criado em outubro de 2004, o governo nunca fez qualquer repasse ao fundo.

A entidade garante que as indenizações dos produtores efetuadas até o momento foram pagas com recursos transferidos do antigo Fefa (Fundo de Erradicação da Febre Aftosa), para conta Fesa em 29 de julho deste ano, num total de R$ 4 milhões.

De acordo com a diretoria da Funar, através de decreto de 15 de dezembro deste ano, o governo estabeleceu nova finalidade para os recursos do Fesa, que agora serão destinados ao custeio e investimentos necessários para a modernização do órgão. Fato que, segundo o presidente da Funar Elúsio Guerreiro, impede a continuidade do processo de pagamento das indenizações.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e do conselho do Fesa, Leôncio de Souza Brito Filho, a atitude do governo demonstra falta de sensibilidade com o setor agropecuário, em especial com os produtores rurais que esperam pela indenização.

Fonte: Campo Grande News (por Inara Silva), adaptado por Equipe BeefPoint