Governo do PA, MPF e frigoríficos devem assinar TAC

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (2/7), em Belém/PA, com a presença de membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no estado do Pará, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, reafirmou sua defesa pelo acordo entre o Ministério Público e o setor pecuarista através da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“Estou defendendo a economia do Pará e não podemos admitir que os produtores sejam colocados em situação de marginalidade. Nosso governo está trazendo soluções para esse impasse e esperamos que as partes se entendam e possam firmar o TAC e assim podermos continuar produzindo com inclusão social e responsabilidade ambiental”, afirmou

Na reunião estavam presentes representantes dos pecuaristas, produtores familiares e ambientalistas. Participam dos debates os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Neuto de Conto (PMDB-SC), e o presidente da CRA, Valter Pereira (PMDB-MS).

“O que hoje resolve de imediato a situação colocada aos produtores é o TAC. Assinando o documento, já estarão imunes às sanções previstas na recomendação do Ministério Público. As condições colocadas estão garantidas nas soluções apresentadas pelo governo do estado. Estamos construindo juntos este termo, uma proposta que defende a economia, e não aceitamos que coloquem a pecha de marginais nos produtores do estado”, afirmou a governadora.

O presidente da Federação da Agricultura no Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier, também defendeu a assinatura do TAC. “Tudo o que está no termo já está sendo cumprido por nós. Há anos, o Pará está se preparando, construindo marcos regulatórios. As 21 propriedades (citadas pelo Ministério Público) possuem 200 mil cabeças de gado, que significam 1% do rebanho do estado. Por que nivelar por baixo os produtores paraenses?”, ressaltou.

Outras ações do governo do estado, como o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) das regiões leste e Calha Norte, deverão chegar a Assembléia Legislativa até outubro. Os dois ZEEs envolvem 109 municípios, nos quais boa parte da economia é baseada na pecuária. “Vamos fazer o mesmo que fizemos com o ZEE do oeste do Pará, que representa 27% do nosso território e aguarda somente sanção do presidente da República”, frisou a governadora, que citou ainda os investimentos nos parques de ciência e tecnologia, para agregação de valor à produção paraense. “Estamos fazendo o trabalho completo, revogando inclusive os entraves”, completou.

Segundo a Faepa, a repercussão das ações do MPF pode levar ao colapso de um dos principais produtos do Estado. Otávio Cançado, diretor-executivo da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), afirmou que o que os procuradores da República fizeram ameaça a credibilidade “não só do Pará, mas do Brasil inteiro” no mercado internacional. “Vivemos uma ditadura verde aqui no Pará. O Ministério Público agiu de forma açodada, arrogante e irresponsável”, emendou Cançado. “Houve intimidação, e não recomendação”.

O MPF informou alguns pontos exigidos de governo, pecuaristas e frigoríficos, como proibição de desmatamentos, embargo a pecuaristas relacionados na lista negra do Ibama, na lista suja do trabalho escravo, com ações de grilagem, além de prazo para aderir ao sistema federal de rastreamento (Sisbov), georreferenciamento, cadastro ambiental, plano para recuperação florestal e regularização fundiária em seis meses.

“Isso não inviabiliza a produção porque são factíveis. Não acusamos ninguém de bandido nem estabelecemos condenações”, disse o procurador-chefe da República no Pará, José Augusto Potiguar. Em resposta às negativas do Ministério Público, o presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, criticou a ação dos procuradores. “A pessoa não foi citada e já está condenada? A Justiça não pode permitir isso. É uma distorção exigir 80% de reserva legal e fazer compensação quando a lei previa 50% antes”, afirmou. O presidente da Comissão da Agricultura do Senado, Valter Pereira (PMDB-MS), também apelou ao MPF para alteração das decisões.

As informações são do Governo do Pará, Folha de S. Paulo e Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.