Governo dos EUA pede que corte judicial reconsidere determinação referente à promoção de carne bovina

O governo federal dos Estados Unidos fez um apelo à corte federal solicitando que esta reconsidere sua determinação de que o programa da indústria de carne bovina do país, famoso pelos anúncios na TV da campanha “Beef. It’s What’s For Dinner” (Carne Bovina. É isso que temos para o jantar), era inconstitucional, segundo informou um oficial do governo na sexta-feira.

No mês passado, a 8^a Corte de Apelação dos EUA determinou que o programa de arrecadação de um fundo determinado pelo governo destinado à promoção da carne bovina que conta com a contribuição dos produtores de carne do país (beef checkoff) viola o direito do produtor de se expressar livremente.

A porta-voz do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), Alisa Harrison, disse que o Departamento de Justiça pediu que a corte de apelação reveja o caso. O programa de arrecadação de fundos já levantou mais de US$ 80 milhões por ano para a promoção da carne bovina através da coleta de US$ 1 por cabeça de bovinos vendidos.

No entanto, os pequenos produtores já registraram vários processos contra o programa, dizendo que esta é uma tarifa injusta que financia atividades que favorece produtores e corporações grandes. O USDA e a Associação Nacional dos Produtores de Carne Bovina (National Cattlemen’s Beef Association – NCBA) disseram que o programa ajuda a aumentar a demanda dos consumidores.

A corte determinou que o financiamento deste programa parasse. Entretanto, a Comissão de Produtores de Carne Bovina (Cattlemen’s Beef Board – CBB) – que executa o programa de arrecadação de fundos – continuou coletando avaliações devido às conflitantes determinações referentes ao assunto.

Em novembro, a corte do distrito de Montana determinou que este programa não viola a Primeira Emenda.

Fonte: Reuters, adaptado por Equipe BeefPoint