Governo endurece regras do frete; agro alerta para distorções e alta de custos

Diante da alta do diesel e da iminência de uma greve de caminhoneiros, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira, 18, medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos previstos na tabela de frete do transporte rodoviário de cargas, conforme a Lei 13.703/2018. A ação atende à reivindicação dos caminhoneiros de que grandes empresas do mercado “desrespeitam” propositalmente o mínimo do frete.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirmou que foram identificados 15 mil infratores diferentes por descumprimento do valor mínimo e que o número de infrações chega a 40 mil até janeiro deste ano.

No ranking por número de multas, o ministro citou: BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já no ranking por valor das penalidades, proporcional ao porte do frete, figuram BRF, Motz Transportes, Transágil, Unilever e SPAL (Vinculada a Coca-Cola FEMSA). “Nós já fizemos autuações para essas empresas, só nos últimos quatro meses, em R$ 419 milhões”, declarou o ministro.

A proposta agora é fechar o cerco juridicamente sobre as empresas que descumprirem o valor mínimo proposto e até cassar o registro, impedindo-as de contratar o serviço. “Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X.

Reação do setor agropecuário

A medida do governo federal provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em nota enviada na manhã desta quinta-feira, 19, a bancada afirmou que o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não reflete a realidade do país ao desconsiderar diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota. Informa ainda que, em outubro de 2025, enviou um ofício aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil propondo um diálogo técnico a fim de revisar a metodologia da tabela de frete.

“O cenário provoca aumento artificial dos custos logísticos, perda de eficiência nas cadeias produtivas e impacto direto na competitividade do agro, especialmente em setores de grande volume e margem mais apertada”, diz a nota da FPA. 

A frente defende que a solução para a volatilidade da cadeia logística passa por uma  política de transição energética mais previsível. Propõe ainda a revisão da mistura do biodiesel, com avanço para o B17, contribuindo assim para o “equilíbrio no custo energético e logístico brasileiro”.

Posicionamentos

A Vibra, umas das empresas citadas pelo ministro dos Transportes, afirma que contrata fretes por meio de processos transparentes baseados na concorrência entre transportadores. Já a MBRF e a Raízen informaram que suas operações logísticas têm relação contratual com transportadoras de grande porte e que não trabalham com transporte autônomo. A Ambev informou que sua operação logística também é majoritariamente estruturada por meio de contratos de longo prazo com transportadores dedicados.

Todas as empresas ainda relataram que contratam fretes por valores fixos e variáveis e que a análise feita pela fiscalização está considerando apenas um dos componentes e não o frete total pago nas operações.

A Motz, que atua conectando cargas de embarcadores com motoristas em todo o Brasil, disse que a companhia discute judicialmente a aplicação do piso mínimo de frete, uma vez que a tabela não considera pontos como idade dos caminhões, diferenças regionais, eficiência de embarque e desembarque, a segmentação e o valor agregado do produto. A empresa entende ainda que a legislação provoca insegurança jurídica já que o tema ainda está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Agro Estadão procurou as demais empresas citadas na reportagem, mas até o momento não obteve resposta.

Fonte: Estadão.