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27 de dezembro de 2010Governo isenta carne de suínos e aves de PIS/Cofins
O governo já aprovou a isenção de PIS/Cofins em suínos e aves para pequenos e médios frigoríficos que atuam no mercado interno. Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não serão atingidos pela medida. No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma forma de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal.
O governo já aprovou a isenção de PIS/Cofins em suínos e aves para pequenos e médios frigoríficos que atuam no mercado interno. Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não serão atingidos pela medida. No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma forma de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal.
De acordo com o deputado federal, Valdir Colatto, esta Lei é uma conquista de todo setor produtivo, que terá melhores condições de trabalhar e investir em estrutura e geração de emprego.
“Com esta medida, os frigoríficos tendo menos despesas com impostos, poderão remunerar melhor o produtor, um dos nossos objetivos nesta briga”, revela. Ele ressalta também que muitas pequenas indústrias estavam fechando as portas por inviabilidade econômica e esta lei vem a dar mais fôlego aos empresários.
Estimativas do setor indicam que cerca de 30% do abate nacional é irregular. O número representa cerca de 15 milhões de cabeças que saem de frigoríficos sem fiscalização.
Segundo ele, a ideia é dar mais equilíbrio entre a exportação e o mercado interno. “Isso vai tornando essa concorrência muito difícil. Então, nós, da bancada ruralista vínhamos estudando uma equalização entre os exportadores que também produzem para o mercado interno e aqueles que produzem somente para o mercado interno”, finaliza. O presidente do Instituto Nacional da Carne Suína, INCS, Wolmir de Souza, comemora a decisão, ressaltando que esta é uma das premissas da entidade, buscando maior remuneração ao produtor e melhores condições de trabalho aos frigoríficos.
As informações são do Instituto Nacional da Carne Suína, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.350/10, que concede isenção de tributos federais a produtos, carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas e galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d´angola, das espécies domésticas, vivos.
Os artigos 54 e seguintes desta lei, determina especificamente a isenção do PIS e COFINS das carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas e galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d´angola, das espécies domésticas, vivos.
As pessoas jurídicas que produzem mercadorias de origem animal [por ex. os industrializadores de suínos e carne de frango] são beneficiadas pela suspensão do PIS e da COFINS.
As pessoas jurídicas que revendem os “suínos, frangos e derivados” podem deduzir, do PIS e da COFINS 9,25% sobre 12% do valor de aquisição dos “suínos, frangos e derivados”.Ou seja o produto irá subir para o consumidor.
A isenção foi dada aos frigoríficos, e não aos produtos, pois o varejo continua pagando a conta e repassando aos consumidores.
PORQUE NÃO ISENTAR A CARNE DE PIS E COFINS INCLUSIVE NO VAREJO, COMO FOI FEITO COM O LEITE.