Governo lança Programa Nacional de Identificação de Bovinos

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, assina hoje a instrução normativa que regulamentará o programa de rastreabilidade bovina, lançando o Programa Nacional de Identificação de Animais, que permitirá identificação do rebanho bovino desde o nascimento do animal até a entrada no frigorífico.

Até o final de julho, os frigoríficos que exportam para a União Européia (UE) terão que identificar o trajeto do animal, desde o seu nascimento até o abate, por determinação dos europeus. A UE responde por 50% das exportações de carne bovina brasileira, que em 2001 totalizaram US$ 1 bilhão.

Além disso, para a implantação do sistema, é preciso o desenvolvimento de tecnologia de armazenamento de dados, produtos para identificação e o uso do serviço de empresas certificadoras.

Estimativas da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) apontam para um custo total de até R$ 6 por animal – são 165 milhões de cabeças no Brasil.

A adesão ao programa por parte dos pecuaristas será voluntária, mas existem prazos. As indústrias exportadoras para a UE têm até 31 de julho para se adequar; a partir de dezembro de 2003, todas as exportações brasileiras, independentemente do destino, precisarão ser rastreadas e, em 2007, toda a carne industrializada no Brasil terá a garantia de origem.

Na instrução normativa, o Ministério da Agricultura não determina o tipo de sistema de identificação do animal a ser utilizado na propriedade – que pode ser marca a ferro, tatuagem, brincos e chip eletrônico. Mas obriga que sejam declaradas informações como: idade de abate, deslocamento dos animais, alimentação e controle sanitário. Posteriormente, o governo vai regular o funcionamento das empresas que certificarão a rastreabilidade das fazendas e daquelas que desenvolverão formas de armazenar os dados.

A adequação às novas normas não será difícil para as indústrias, diz o secretário-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Ênio Marques. Segundo ele, este tipo de controle já existe na Guia de Trânsito Animal (GTA). E, há pelo menos quatro anos, os exportadores informam os dados necessários aos importadores. “Agora, teremos uma segunda garantia, com o trabalho das certificadoras”, diz.

Alguns frigoríficos, entre os principais exportadores, ainda estão testando sistemas de rastreamento. É o caso do Friboi Ltda., que experimenta em suas unidades programas neste sentido. A UE responde por até 70% das vendas da indústria, que mensalmente giram em torno de US$ 20 milhões.

O gerente de exportação do Bertin, Marco Bichieri, diz que espera a publicação das normas para se adequar. Os europeus representam 85% dos US$ 250 milhões anuais em exportações da empresa.

Enquanto os frigoríficos estão se adequando, já há produtor fazendo o rastreamento de seu gado. A CFM Agropecuária tem 30 mil animais em São Paulo e Mato Grosso do Sul identificados, usando o Sistema Integrado de Rastreabilidade Bovina (Sirb), da Planejar Processamento de Dados, de Canoas (RS) e auditados pela Organização Internacional Agropecuária (OIA-Brasil), de São Paulo. Luiz Adriano Teixeira, gerente de operação do criatório acredita que, por ter animais rastreados, consiga preços até 40% superiores.

O Sirb, desenvolvido por uma empresa gaúcha, é um software que gerencia as informações sobre a vida do animal, via web. O sistema é adequado a qualquer tipo de identificação, mas por questões de custos a empresa sugere o uso de brincos (R$ 1,90 por animal).

A Planejar tem rastreado cerca de 120 mil cabeças de animais de três grandes criatórios de São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. O custo para o uso do sistema é de R$ 75 por empresa, com anuidade de R$ 60 e R$ 1 por animal rastreado.

Outra empresa que espera lucros com as novas normas é a OIA-Brasil, que certifica hoje 300 mil cabeças em todo País.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi) e Gazeta do Povo/PR, adaptado por Equipe BeefPoint