Governo libera R$ 32,5 bilhões para o plano agrícola e pecuário

O presidente Luiz Inácio da Silva anunciou ontem (12) a liberação de R$ 32,5 bilhões para o plantio, investimentos e comercialização da próxima safra. É o Plano Agrícola e Pecuário 2003/04, que recebe este ano 25,8% a mais de recursos do que o previsto para 2002/2003.

Desse total, R$ 27,15 bilhões serão aplicados nos programas conduzidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante, R$ 5,4 bilhões, destina-se à agricultura familiar, sob o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Importante também foi a decisão do governo sobre os juros para o crédito rural”, disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Dos R$ 27,15 bilhões, 82% (R$ 22,15 bilhões) serão aplicados a juros fixos e pré-definidos. As taxas controladas, com juros eqüalizados pelo Tesouro Nacional, foram mantidas nos níveis atuais para o custeio e investimento, inclusive para os programas executados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Além disso, os juros do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) caíram de 8,75% ao ano para 7,25%.

De acordo com o ministro, o governo deu prioridade à produção de alimentos básicos ao definir o crédito de custeio e os Empréstimos do Governo Federal (EGF). “A meta é atender a demanda gerada pelos novos programas sociais, como o Fome Zero, e recompor os estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”, destacou Rodrigues. “Com o plano, queremos também alcançar novos recordes de produção para aumentar o consumo interno e as exportações”.

Para o milho, o acréscimo do financiamento chegou a 60%, passando de R$ 250 para R$ 400 mil por produtor. O limite dos empréstimos para a pecuária leiteira, atividade típica de milhões de pequenos produtores, foi elevado em 50%, saltando de R$ 60 para R$ 90 mil por beneficiário.

Programas

Rodrigues informou ainda que foram ampliadas as verbas para investimento e mantidos os juros e os prazos das linhas de crédito nos níveis atuais. “O objetivo é fortalecer a qualidade e a competitividade do agronegócio em bases ambientalmente sustentáveis”. Por isso, os programas foram redesenhados e simplificados para facilitar a contratação de recursos por produtores e cooperativas, além de facilitar a operação dos agentes financeiros.

Os oito programas foram agrupados em quatro áreas: modernização e infra-estrutura (Moderfrota e Moderinfra), cooperativas (Prodeccop), recuperação de solo e pastagens (Moderagro) e geração e agregação de valor nas cadeias produtivas (Prodefruta, Prodeagro, Proleite e Propflora). O governo destinou R$ 4 bilhões do BNDES para esses programas, com acréscimo de 41,3% sobre os R$ 2,83 bilhões previstos no ano-safra 2002/03.

O Moderfrota contará com R$ 2 bilhões, com juros de 9,75% ao ano para produtores com renda bruta anual de até R$ 150 mil e de 12,75% para os beneficiários com renda anual superior a esse limite. Já o Procecoop terá R$ 450 milhões, o que representa um aumento de 80% sobre o ano anterior. Os juros são de 10,75% ao ano. Essa linha de crédito se destina à formação, ampliação e renovação de capital fixo das cooperativas. Para os demais programas serão liberados R$ 1,55 bilhão, com juros de 8,75% ao ano.

Revigorado pelo governo, o novo Proger Rural passa a contar com recursos de R$ 1,9 bilhão, volume de crédito duplicado em relação ao ano passado. O público do programa terá um fator extra de estímulo: a partir de 1^o de julho deste ano, a taxa de juros será reduzida de 8,75% para 7,25% ao ano. “A intenção do governo é promover a ascensão econômica de um grande número de pequenos e médios produtores, cuja renda bruta anual esteja acima do limite fixado para o público beneficiário do Pronaf”, disse o ministro.

O Governo Federal vai implementar ainda este ano o seguro rural. A proposta está no Congresso Nacional, onde deverá tramitar em regime de “urgência urgentíssima”. Inclusive, o orçamento de 2003 conta com R$ 20 milhões para o pagamento de parte do prêmio do seguro. Também está em estudo projeto de renda mínima para atender aos pequenos produtores rurais, além de outras alternativas para modernizar a comercialização de produtos agropecuários.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), adaptado por Equipe BeefPoint