Governo paulista pode baixar ICMS para frigoríficos permanecerem em SP

Em reunião na manhã desta terça-feira no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o governo do Estado propôs baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os frigoríficos não abandonarem suas atividades em São Paulo. A proposta contemplaria uma nova alíquota para os créditos já acumulados e uma mudança definitiva no ICMS do setor para o futuro.

De acordo com o deputado federal Paulinho da Força (PDT/SP) presente na negociação, o governador Geraldo Alckmin aceitou aumentar o crédito do ICMS para 6% em cima dos produtos que já foram comercializados – atualmente o Estado aceita 3%. Além disso, o imposto seria reduzido para 4% daqui em diante. Atualmente, o ICMS cobrado é de 12%, mas um quarto dele pode ser revertido em créditos. Procurada, a Fazenda paulista ainda não se manifestou para confirmar a proposta.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Paulinho, a decisão sobre o assunto deve sair no próximo dia 29.

O grupo JBS, do setor, tem R$ 1,2 bilhão em autuações relacionadas a créditos não aceitos pelo Estado de São Paulo em compras de gado e transferência de carne. O aumento do percentual dos créditos ajudaria a amenizar a dívida, que está sendo contestada pelo frigorífico.

Segundo Paulinho da força, o setor, no Estado, tem uma pendência fiscal em torno de R$ 1,7 bilhão. “As empresas vão fechar as portas e mudar para outros Estados se a situação não mudar. Assim, elas não têm como permanecer em São Paulo.”

Em recente entrevista ao Valor, o secretário de Fazenda Andrea Calabi afirmou que a discussão em torno de autuações relacionadas à guerra fiscal tornou-se praticamente generalizada no setor. Recentemente, o frigorífico da JBS, em Presidente Epitácio (SP), foi desativado, causando 1.300 demissões.

A proposta do governo será levada pelo sindicato do setor às empresas. Segundo Paulinho, que vai se reunir com o presidente da JBS nesta noite em sua casa em Brasília, a proposta agrada a maioria dos frigoríficos. O entrave fica por conta da JBS. “Eles querem 7% de créditos. Com isso, devem reabrir o frigorífico em Epitácio. Mas o problema é que se houver aumento, tem que ser para todos. O governador Alckmin foi claro nisso durante a reunião”, disse.

Uma nova reunião entre representantes sindicais e o governo do Estado está marcada para semana que vem.

Fonte: Jornal Valor Econômico, adaptada pela Equipe BeefPoint.