Análise semanal – 16/06/04
16 de junho de 2004MAPA confirma foco de aftosa no Pará
18 de junho de 2004Governo poderá adiar normas do Sisbov por seis meses
O governo poderá adiar por seis meses as regras do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), criando um grupo de trabalho para analisar as normas da União Européia que exigem rastreabilidade da carne consumida naquele bloco econômico. O assunto foi discutido ontem, durante uma reunião entre o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A proposta dos parlamentares é que o gado seja rastreado por lotes ou propriedades rurais e não individualmente. “Cabeça por cabeça é inviável para um rebanho do tamanho do nosso. A União Européia faz isso porque precisa ter o controle sobre o seu subsídio”, disse a deputada Kátia Abreu (PFL/TO).
Segundo ela, a legislação adotada na Europa permite que terceiros países rastreiem seus rebanhos bovinos por lote ou por propriedade. “Além disso, a adesão deve ser voluntária, pois nem todo o gado criado no país é destinado à exportação”, afirmou. De acordo com a parlamentar, apenas 5% da produção para exportação é enviada àquele bloco econômico.
Adiamento
Os parlamentares pediram também a prorrogação das instruções normativas 88 e 21, que estabelecem os prazos de adequação ao Sisbov. Entre essas instruções normativas, está a exigência que, desde 31 de maio, todo o animal destinado à exportação esteja no sistema há pelo menos 90 dias. Segundo as normas, este prazo aumentará para 180 dias a partir de 30 de novembro deste ano e 365 dias em 31 de maio de 2005.
De acordo com o presidente da comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Vilela (PP/GO), o governo prometeu criar um grupo de trabalho, formado por membros do ministério, da câmara e da iniciativa privada, para que possa estudar com profundidade as regras da União Européia e criar novas normas para o Sisbov. “O próprio ministro reconheceu que é necessário aprimorar o sistema”, disse Vilela. Segundo o deputado, o grupo terá prazo de 90 a 120 dias para apresentar a proposta de mudança.
Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe BeefPoint
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Finalmente podemos perceber uma luz no fim do túnel, com referência ao bom senso no rastreamento bovino. Esperemos que essa comissão crie normas factíveis para podermos rastrear nosso gado.
A classe pecuarista ficará eternamente grata à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Quando tudo parecia perdido, eis que surge uma luz. E que luz! Todo nosso apoio ao restabelecimento da moralidade nesta questão, com a imediata revogação do SISBOV e defenestramento sumário dos envolvidos neste escândalo.
Vamos recapitular:
a) Parece incrível, mas a União Européia não exige identificação individual dos animais do Brasil. Aos interessados em se aprofundar na questão, sugiro consultar
REGULATION (EC) No 999/2001 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 22 May 2001 laying down rules for the prevention, control and eradication of certain transmissible spongiform encephalopathies
http://europa.eu.int/comm/food/fs/bse/bse36_en.pdf
Opinion of the Scientific Steering Committee on the GEOGRAPHICAL RISK OF BOVINE SPONGIFORM ENCEPHALOPATHY (GBR) in BRAZIL – update 2003
http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/ssc/out342_en.pdf
b) A União Européia exige apenas um cadastramento bastante simples das propriedades que desejem exportar carne para consumo deles. Que o MAPA regulamente esta questão de imediato, pois nós pecuaristas, que produzimos a carne mais disputada pelos traders de todo o mundo, queremos descomplicação e sossego para trabalhar. Chega de parasitismo!
c) Precisamos que o MAPA passe imediatamente a direcionar seus parcos recursos à prevenção do aparecimento da BSE (mal da vaca louca) no Brasil. Rastrear com o máximo cuidado o paradeiro e o descarte dos animais importados que aqui vivem, e impedir o uso de farelos de origem animal na alimentação de ruminantes. Só assim preservaremos a sanidade da nossa carne e conseqüentemente o status de zona livre de BSE, outorgado pelos próprios europeus.
SISBOV é identificação de bovinos. Decisão soberana do Brasil . Não pode confundir com rastreabilidade de carne.
Aproveito para recomendar:
i) a página do portal União Européia sobre segurança dos alimentos que tem a nova legislação no conceito da fazenda a mesa do consumidor http://europa.eu.int/pol/food/index_pt.htm ;
ii) a página OMC http://www.wto.org e nesta Temas Comerciais . Em mercancias os acordos agricutura, sanitário, etc. O sanitário está em : http://www.wto.org/english/tratop_e/sps_e/sps_e.htm
Bravo Humberto! Só um estudioso como você para argumentar com base em pesquisa. Faço parte dos que apreciam o cheiro de curral e admiram os criadores que suprem os frigoríficos. Estes estão no Pantanal, no cerrado, nos confins da Amazônia, no “sertãozão” criando riquezas para o país. Dias atrás, visitando a pecuária de S.José do Xingu/MT, me perguntei: “porque atrapalhar e complicar a vida dessa gente que vive de criar, recriar e engordar bois saudáveis, vindos do pasto verde a céu aberto? Porque confundir os que trabalham?”
Que tal sugerir a nosso operoso Ministro do MAPA para ir ver de perto o que se faz em Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Matupá, Nova Guarita e no cerrado de Goiás? Certamente voltaria motivado para revogar o “complicômetro” instalado por seu antecessor, ninguém sabe ao certo porque, já que não foi exigido pelos consumidores de além mar e muito menos pelas nossas donas de casa! Você está 100% certo em seus argumentos! Bravo! Continue! Sou seu admirador de sempre.