Governo prepara nova normativa para Sisbov

A necessidade de atender às exigências impostas pela União Européia para importação da carne bovina brasileira levou o governo federal a aprimorar os processos de rastreabilidade e de certificação existentes no País. O governo criou uma nova normativa, com regras e procedimentos que devem mudar o cenário das empresas certificadoras brasileiras, um setor que gira cerca de R$ 20 milhões por ano.

Uma reunião entre certificadoras e o comitê técnico consultivo do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina estava marcada para hoje, mas foi adiada, sem data certa para ocorrer, segundo informações do Ministério da Agricultura.

A nova normativa irá mais que dobrar o custo da rastreabilidade para o pecuarista, informa o presidente da Associação das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária (Acerta) e diretor da certificadora Planejar, Luciano Médici Antunes. Segundo ele, a nova normativa tem muitos pontos positivos, mas apresenta muitas lacunas que o governo não está discutindo.

Pela nova normativa, todo o processo de rastreabilidade passa a ser executado não mais pelas certificadoras, mas pelos órgãos estaduais ligados ao sistema de defesa sanitária governamental. “As certificadoras vão ficar apenas com o papel de realizar auditorias nas fazendas duas vezes por ano”, diz Antunes.

Para realizar as auditorias de acordo com a nova normativa, o perfil das certificadoras irá mudar e novos investimentos em treinamento terão de ser realizados. “O custo vai aumentar para o pecuarista, porque o trabalho que antes era feito por apenas uma empresa agora será feito por duas”, diz.

Antunes explica que estes órgãos não estão totalmente preparados nem equipados para realizar a rastreabilidade. “A normativa também não esclarece de onde virão os recursos para equipar estes órgãos e nem como será feita esta transição, com a passagem das funções das certificadoras para o governo”, diz.

O diretor substituto do grupo de defesa sanitária animal da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, Cláudio Alvarenga de Mello, explica que o sistema utilizado para fazer a rastreabilidade deverá ser o que hoje é usado para emitir as Guias de Trânsito Animal, documento onde são registradas todas as movimentações de animais com identificação de origem e destino. “Em um primeiro momento, temos condições de fazer a rastreabilidade de animais voltados para o mercado internacional, mas um volume maior de animais fica impossível”, diz.

A normativa traz também alguns pontos positivos para o mercado. Segundo José Amaral Wagner Neto, diretor da certificadora OIA Brasil, a normativa vai padronizar procedimentos que antes eram muito diferenciados.

Entretanto, as novas regras ainda não definiram como será a identificação individual do animal, já que o documento existente anteriormente, conhecido como DIA, foi extinto.

Além disso cada propriedade poderá fazer a certificação com apenas uma certificadora. Segundo Antunes, da Acerta, esta medida pode fazer com que o número de certificadoras existentes hoje, em torno de 65, diminua de forma expressiva.

A matéria é de Eduardo Magossi, para o jornal Estado de S. Paulo.