Governo quer mudar índice de produtividade para reforma agrária

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou que a proposta de alterar os índices que medem o rendimento no campo para fins de reforma agrária será analisada pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). O conselho é ligado ao Ministério da Agricultura. A idéia de alterar os índices é do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “O assunto vai ser avaliado tecnicamente dentro do CNPA. A Lei Agrícola estabelece isso (a análise técnica)”, comentou.

A medida vai aumentar substancialmente o estoque de propriedades passíveis de desapropriação. O objetivo é incorporar o progresso científico e as novas tecnologias ao conceito de produtividade rural. Rodrigues posicionou-se contrário à mudança no curto prazo. “É verdade que houve uma evolução técnica da agricultura brasileira”, disse. “É um ano muito ruim para esse tipo de coisa (mudança), porque os padrões de produtividade ficarão muito baixos por conta da seca”, completou.

Conforme a minuta da medida, à qual a reportagem teve acesso, a produção de gado, em algumas regiões, precisará ser mais que o dobro da atual para que uma terra seja considerada produtiva e, portanto, livre de desapropriação. É o caso do árido sertão nordestino, onde o número mínimo de reses subirá de 0,13 por hectare para 0,29 por hectare, uma variação de 123%. Na lavoura, o índice também terá que ser duas ou três vezes superior à de hoje para uma propriedade escapar da desapropriação, conforme a região em que se encontre.

Na década de 70, o Brasil tinha 90 milhões de habitantes e pouco mais de 60 milhões de cabeças de gado. A produção de grãos era de pouco mais de 55 milhões de toneladas. Hoje, o Brasil tem 180 milhões de habitantes para um rebanho de 195 milhões de reses e a produção de grãos superou a barreira das 119 milhões de toneladas. Mas os índices para aferição da produtividade continuam os mesmos fixados em 1975, quando se trata de desapropriar terras produtivas para fins de reforma agrária.

Ao longo desses 30 anos, conforme a exposição da minuta, novas tecnologias, como o computador e a internet, foram incorporados à realidade do campo. Tratores sofisticados com GPS, computador de bordo e múltiplas funções também chegaram às lavouras, reforçadas com o desenvolvimento da tecnologia genética. Na pecuária, igualmente, o melhoramento genético, a introdução de manejos mais adequados e a qualidade das pastagens tornaram o rebanho brasileiro um dos mais competitivos do mundo.

Na contramão desses avanços, os processos de desapropriação tornaram-se cada vez mais difíceis, graças aos truques desenvolvidos pelos proprietários rurais. Das desapropriações obtidas, mesmo com os índices defasados, muitas são anuladas pela Justiça. Com os novos parâmetros, o Incra poderá formalizar novo processo desapropriatório contra essas propriedades já vistoriadas, desta vez com melhor chance de sucesso.

A partir dos novos índices, o governo vai exigir o cumprimento dos dispositivos da Constituição e da Lei 8.629 que tratam da função social da terra para, com isso, tirar do papel a reforma agrária, considerada um fracasso até agora. A aferição continuará nos mesmos moldes, a partir de vistorias do Incra para medir o grau de utilização da terra (GUT) e o grau de eficiência na exploração (GEE).

A Lei 8.629 considera propriedade produtiva aquela que, “explorada econômica e racionalmente, atinge simultaneamente graus de utilização da terra e de eficiência na exploração”, segundo índices fixados pelo órgão competente. O Artigo 11 da mesma lei estabelece que os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.

O Brasil tem 4,2 milhões de propriedades rurais, perfazendo 420 milhões de hectares. Apenas 3,5% delas têm mais de 500 hectares, mas juntas somam 235 milhões de hectares, ou 57% do estoque rural. O governo não sabe ainda quantas serão alcançadas pelo novo conceito de aferição da produtividade.

Os ajustes, pela lei, têm que se basear em estatísticas oficiais. O atual levantamento para fixação dos novos índices foi produzido em parceria pela Unicamp e o Incra, desde 1999. São consideradas as culturas com importância regional ou nacional, como gado (bovino, bubalino, suíno, ovino e caprino) e produtos agrícolas como soja, milho, cana, trigo e arroz.

Fonte: Estadão/Agronegócios (por Fabíola Salvador), adaptado por Equipe BeefPoint