Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder "avançar".
Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder “avançar”.
A ministra comentou sobre o projeto da lei ambiental durante apresentação dos dados sobre desmatamento na Amazônia nos meses de abril, maio, junho e julho. O texto principal chegou a ser aprovado, mas mais de 300 emendas, que podem alterá-lo, voltam a ser debatidas na próxima semana, quando a comissão retoma os trabalhos. “O esforço do governo é de votar, sim. Nós queremos que vote e queremos aplicar o código”, disse a ministra a jornalistas. “Nós queremos a regularização ambiental e para isto é necessário que o Código Florestal seja aprovado.”
Para regulamentar as lacunas abertas pelo veto e acrescentar outras regras, a presidente editou a medida, que depois de aprovada pela comissão, ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.
Fonte: Reuters, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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Os legisladores precisam ter bom senso: para pequenos leitos de um curso d’água a largura das margens com vegetação deve ser ajustada. Por ex.: para um córrego com até 5 m de largura, 8 a 10 m de vegetação ciliar é suficiente para preservá-lo do assoreamento. Generalizar um mínimo de 30 m de vegetação ciliar para os dois lados da margem em córregos de ATÉ 10 m torna-se um desserviço a preservação ambiental.