Greve: entidades paranaenses vão à Justiça para não faltar carne

Sindicarne entra na justiça para conseguir liberação de transporte sem a Guia de Transporte de Animais (GTA). Já a Ocepar e a Faep estão entrando na justiça pedindo a intervenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no serviço de fiscalização, o qual não está sendo feito porque os servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) estão em greve desde segunda-feira, e definição dos culpados pelos danos aos associados prejudicados. Alguns frigoríficos conseguiram liminares que os autorizam a transportar o gado com notas fiscais e comprovantes de vacinação contra aftosa, mas, mesmo assim, já tiveram prejuízo, pois diminuíram ou pararam o abate nos últimos dias.

Para as feiras agropecuárias o transporte foi liberado por liminares. As ações garantem que os animais entrem e saiam dos locais de exposição e sejam comercializados. Hoje o comando de greve deve analisar a resolução que especifica detalhes sobre o decreto do governador Jaime Lerner (PFL), para decidir se para ou continua o movimento.

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Os abates de bovinos e suínos na maioria dos frigoríficos do Paraná deverão ser suspensos a partir de hoje. O motivo é a greve dos funcionários da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), que entra no quinto dia, e impede a expedição da Guia de Transporte Animal (GTA), documento exigido para se levar os rebanhos dos pontos de criação aos locais de abate. O GTA é elaborado por veterinários da secretaria.

O resultado do movimento trabalhista é a paralisação de 90% do setor bovino, que abate 4.500 animais/dia no Estado. Pelos cálculos do presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarne), Péricles Salazar, 10.500 animais deixaram de ser abatidos desde quarta. Sem abater, diz, as empresas deixaram de faturar R$ 8,5 milhões. Ele previu ainda que o abastecimento ao consumidor deverá estar comprometido a partir da próxima semana, quando se esgotarem os estoques. De acordo com o sindicato paranaense apenas os frigoríficos de bovinos perdem R$ 3,5 milhões por dia.

O Paraná é o terceiro produtor brasileiro de carne suína, com o abate de 12 mil cabeças por dia, e o quinto de carne bovina. Os abates de frangos não foram sensivelmente afetados porque as grandes indústrias frigoríficas possuem veterinários próprios, com autorização para emitir as GTA’s.

Ontem, o Sindicarne ingressou na Justiça com mandado de segurança pedindo a suspensão da exigência das GTA’s até o fim da greve. Os produtores querem que, nesse período, o documento seja substituído por cópia da nota fiscal da compra de vacinas. O principal objetivo da GTA é comprovar a sanidade dos animais que serão abatidos. Até o início da noite de ontem, a Justiça não havia se pronunciado sobre a ação do Sindicarne.

Na manhã de hoje, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) ingressarão com mais duas ações judiciais motivadas pela greve. Na primeira, as entidades pedirão que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento intervenha no serviço de fiscalização no Paraná, garantindo o abate de animais e a liberação da GTA. “Precisamos assegurar o trânsito de animais dentro do Paraná e esta medida poderá nos dar tranqüilidade”, destaca o assessor da Faep, Carlos Augusto. Na outra ação, de competência da Justiça estadual, pedirão que seja definido o responsável pelos danos que os associados destas entidades estão sofrendo.

Segundo o delegado do Ministério da Agricultura no Paraná, Gil Bueno de Magalhães, se o pedido de fiscalização realmente for feito, a delegacia vai seguir a orientação dada pelo Ministério, em Brasília. “Desde que haja autorização de Brasília e locação de recursos, poderemos fazer este serviço”. No Paraná, o Ministério da Agricultura conta com cerca de 600 funcionários.

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, disse que a ação conjunta das duas entidades visa a manutenção das conquistas do setor agropecuário, principalmente no que diz respeito à febre aftosa. Ele salientou que a greve “coloca em risco” o status de área livre com vacinação, obtido junto à Organização Internacional de Epizootias (OIE), em 2000. Koslovski lembra que entre os três estados do Sul, o Paraná se destacou em 2001 pelo bom desempenho em suas exportações.

Além dos prejuízos decorrentes da suspensão dos abates, os principais temores são a venda de carne não fiscalizada, originária de abatedouros clandestinos, e a contaminação do rebanho por doenças já erradicadas no Estado. A greve dos funcionários suspendeu a fiscalização sanitária nas divisas e fronteiras do Paraná.

O risco maior é a entrada da febre aftosa bovina, da qual o Paraná obteve, em maio de 2000, certificação de área livre com vacinação, depois de uma campanha de vacinação que se estendeu por 30 anos. Nesta semana, surgiu a suspeita da existência de um foco de febre aftosa na Argentina, próximo à fronteira com o Rio Grande do Sul.

Secretário detalha resolução

No final da tarde de ontem, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Deni Schwartz, comprometeu-se com o comando de greve dos funcionários da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) a entregar hoje pela manhã a resolução que especifica detalhes sobre o decreto do governador Jaime Lerner (PFL), oferecido a eles como solução paliativa para o fim da greve. Pelo decreto, os funcionários do setor de fiscalização seriam gratificados com 100% de seu salário. Como a gratificação não abrangia todos os grevistas, a proposta foi recusada por unanimidade em Assembléia Geral da classe realizada terça-feira, em Curitiba.

Os 700 servidores da secretaria, que não têm reajuste salarial há mais de seis anos, exigem 65% de aumento, implantação de plano de cargos e salários e contratação de mais pessoal. Segundo informações do Conselho Regional de Medicina Veterinária, 20% das 120 unidades de Defesa Sanitária Animal do Estado não têm veterinário em decorrência dos baixos salários.

Frigorífico está há quatro dias parado

O único frigorífico de Londrina, que abastece cerca de 70% dos açougues, interrompeu o abate de 150 bovinos por dia na segunda-feira. Desde que parou de funcionar, a Cooperativa Terra Roxa deixou de vender cerca de 33 mil quilos de carne. “É o que representa os 150 bois diários que abatemos para abastecer o comércio de Londrina e região”, disse o diretor da Cooperativa, José Faraco.

Segundo ele, a empresa está deixando de lucrar aproximadamente R$ 6,5 mil com o abate e está sem cobrir os custos operacionais de R$ 3 mil. “Por enquanto o salário dos funcionários não está comprometido. Estamos aguardando ansiosamente por uma liminar para que o frigorífico volte a funcionar”.

Em Londrina, alguns supermercados já começam a sentir os efeitos da paralisação de frigoríficos. Na rede de supermercados Hipermufato, duas cargas que chegariam na quarta-feira e ontem estão atrasadas. No entanto, apenas 30% da carne vendida na rede é comprada no Estado e, segundo o gerente de negócios perecíveis, Luiz Carlos Decker, não haverá risco de desabastecimento.

Mesmo afirmando que toda a carne é comprada em frigoríficos do Estado, o proprietário dos supermercados Viscardi, Ademar Vedoato, acredita que não haverá problema de abastecimento na cidade. “Todos os frigoríficos que compramos são idôneos e está tudo normal”, disse.

Com a paralisação dos frigoríficos, Faraco teme que muitos comerciantes de carne optem pela compra em abatedouros clandestinos. “A venda de carne sem controle pode causar um problema sério de saúde pública”.

Liminar garante abate

Os frigoríficos na região de Maringá estão conseguindo na Justiça o direito de abater bois e manter as atividades normais. Ontem, o Frigorífico Amambaí obteve liminar deferida pela juíza Denise Hammerschmidt, da 5^a Vara Cível de Maringá, autorizando o transporte do gado apenas com a comprovação de vacinação contra a febre aftosa e notas fiscais.

De acordo com a direção da empresa, o frigorífico ficou terça e quarta-feira sem abater, já que na segunda-feira, primeiro dia da greve, a empresa já estava com toda documentação dos animais. Segundo ele, o frigorífico volta hoje às atividades normais.

O Amambaí abate diariamente 700 cabeças de gado, tem cerca de 700 funcionários e 90% de toda produção é exportada para vários países do mundo, especialmente para Israel. A direção da empresa não quis revelar o prejuízo do frigorífico nos dois dias de paralisação, afirmando que a principal conseqüência da greve é o risco de problemas sanitários dos animais.

No extremo Noroeste, o frigorífico Tapejara se antecipou aos reflexos da greve dos servidores da Secretaria de Agricultura, entrando com mandando de segurança para garantir suas atividades industriais. Obteve ontem a liminar, antes mesmo de precisar suspender o abate. Segundo a direção da empresa, que produz 200 toneladas de carne por semana, o ritmo de produção no abatedouro foi reduzido em 30%, mas não chegou a ser suspenso por falta de animais.

Em Paranavaí, o gerente do Frigorífico Margem, Roberto Silva, disse que a greve dos funcionários da Seab está provocando ”grandes” prejuízos ao setor. Ele também não quis revelar o valor, mas informou que na terça e quarta-feira os funcionários do frigorífico trabalharam parcialmente. Ontem, entretanto, não houve abate. Silva entrou com mandado de segurança com pedido de liminar e aguardava para hoje a liberação do abate sem as guias expedidas pela Seab. Ele informou que o frigorífico tem cerca de 500 funcionários, abate aproximadamente 750 bois por dia e 50% de toda produção também é exportada.

Para as empresas que recorreram à Justiça, a falta de guias sanitárias não prejudica a exportação porque o rebanho é vistoriado por veterinários e a carne recebe inspeção federal.

Em Ponta Grossa, a administração do Matadouro Municipal decidiu impetrar ontem um mandado de segurança para garantir o abate de carne bovina. Os abates de gado pararam na quarta-feira.

Liminares garantem exposições

Três liminares concedidas ontem garantiram a realização da IV Festa do Cavalo, em Ponta Grossa, do 9^o Rodeio Crioulo Interestadual em Fazenda Rio Grande e da 28^a Exposição Agropecuária de Umuarama. As ações garantem que os animais entrem e saiam dos locais de exposição e sejam comercializados.

Em Umuarama, o evento começa hoje e vai até o próximo dia 17. A liminar foi concedida pelo juiz da 2^a Vara Cível da comarca local, Horácio Ribas Teixeira, ao mandado de segurança impetrado pela Sociedade Rural e Sindicato Rural de Umuarama para garantir o trabalho dos técnicos de fiscalização da Seab.

A liminar determina que dois dos quatro médicos veterinários que emitem as guias de transporte de animais (GTA’s) na região realizem o trabalho normalmente com a finalidade específica de atender aos criadores que estão circulando com animais para a exposição.

Em Ponta Grossa, a Justiça determinou que a Unidade Veterinária da Seab autorize o médico-veterinário da administração municipal Cícero José de Godoy a expedir as GTA’s para o trânsito interestadual de animais. O diretor sindical da Seab em Ponta Grossa, Gil Oliveira, afirma que somente a secretaria tem o poder de credenciar profissionais para realizar a emissão de guias, mas, segundo ele, não existe intenção do sindicato em cassar a liminar.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Valmir Denardin), Paraná On Line (por Lawrence Manoel e Joseane Martins), Folha de Londrina (por Denise Ângelo, Lucinéia Parra, Valor On Line (por Alda do Amaral Rocha e Miriam Karam) e Gazeta do Povo/ PR (por Miriam Gasparin, Osmar Nunes, Fernando Araújo e Aniela Almeida), adaptado por Equipe BeefPoint