Ibama suspende taxa de vistoria relativa a 2001

O Ibama publicou Ofício Circular n^o 22/2005, de 09/12/2005, onde informa que foi suspensa a cobrança da Taxa de Vistoria relativa ao exercício de 2001.

“Este ofício respalda as informações que estávamos passando aos clientes no sentido de que o valor cobrado naquela guia era indevido, e que portanto deveria ser impugnado o lançamento” afirma Sandro Elias da Safras&Cifras.

Aqueles produtores que inadvertidamente pagaram a taxa indevida, resta o pedido de compensação com os próximos anos, para aqueles que ainda não o fizeram, a nova taxa será remetida.

Alguns produtores já receberam a cobrança referente ao exercício de 2002, com vencimento em 22/12/2005. A consultoria Safras&Cifras afirma que nesta também há erros, portanto é necessário que seja feita a impugnação antes do vencimento.

Fonte: Safras e Cifras, adaptado por Equipe BeefPoint