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15 de agosto de 2018Impacto fiscal de renegociação de dívida pode cair para R$ 2 bi
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cedeu em partes aos apelos do Ministério da Fazenda e resolveu fazer mudanças em seu relatório sobre a Medida Provisória 842 para reduzir o impacto fiscal da ordem de R$ 17 bilhões ao Tesouro com as renegociações de dívidas acumuladas por pequenos agricultores com crédito rural. Segundo Bezerra, com as mudanças, a estimativa de técnicos do Senado é que esse impacto seja reduzido para cerca de R$ 2 bilhões. Quando editou a MP, que anulou praticamente todas essas renegociações, o governo estimou que o impacto para o Tesouro seria de R$ 1,5 bilhões.
O texto com as mudanças foi aprovado nesta terça-feira na comissão mista e segue agora para o plenário da Câmara e na sequência para o Senado. Segundo Bezerra, porém, a Fazenda ainda está fazendo os cálculos sobre o tamanho da redução do impacto após as mudanças. A Fazenda também não teria concordado com todas as alterações feitas no parecer, de acordo com o senador.
Na nova versão do parecer, apresentada ontem na comissão mista que analisa a MP, Bezerra não chegou a anular as renegociações como queria o governo no texto original da MP encaminhado ao Congresso, mas reduziu os descontos dados sobre o saldo devedor e limitou o alcance desses refinanciamentos. A grande parte das renegociações que Bezerra retomou em seu relatório se referem ao Pronaf, programa de crédito bancado com subsídios do Tesouro e voltado a agricultores familiares.
No novo relatório, divulgado após reuniões com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o senador prevê que as renegociações de dívidas acumuladas com o Pronaf só valerão para operações contratadas até 31 de dezembro de 2011, e não até a mesma data de 2015 como o próprio Bezerra havia proposto e como havia sido aprovado pelo Congresso em abril, quando a Casa derrubou vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural.
Bezerra também manteve descontos de até 95% concedidos sobre o saldo devedor de pequenos produtores do Norte e Nordeste contraído com linhas do Pronaf. Para agricultores das outras regiões (Sul, Sudeste e Centro- Oeste), reduziu de 80% para até 60% o máximo de descontos dados sobre dívidas com o Pronaf em operações feitas até 2006, e de 50% para até 30% para empréstimos contratados entre 2007 e 2011.
De maneira geral, os agricultores familiares terão agora até 31 de dezembro de 2019 para prorrogar suas dívidas. Os benefícios garantidos pelo relatório de Bezerra só valem para pequenos produtores, com financiamentos que somam no máximo R$ 200 mil.
“Acho que chegamos a um meio termo em que se priorizou o atendimento ao Nordeste, onde estão os produtores mais pobres”, disse Bezerra, após a reunião da comissão mista sobre a MP. “Mas não existe ainda compromisso do governo com a sanção da lei nesses termos”, concluiu.
Fonte: Valor Econômico.
