IN barra liberação de crédito para sanidade de estados

O presidente Lula está sendo pressionado para revogar a Instrução Normativa 01, de 17 de outubro, da Secretaria do Tesouro Nacional. É que ela está barrando o repasse de recursos para a sanidade de estados como Mato Grosso do Sul.

Apesar de liberação das verbas, o dinheiro não pode ser repassado porque os estados estão em débito com o governo federal, devendo algum tipo de documentação.

Para o secretário de Produção de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira, a “burocracia” criada pelo Ministério da Fazenda tem prejudicado o estado. “Hoje, deixar de apresentar um documento ou apresentar com atraso, de qualquer órgão estadual, impede que o dinheiro da União venha para os cofres do estado”, explicou Nogueira, completando que o mais grave é que se a inadimplência for de uma autarquia estadual que não tem nada a ver com a pasta que tem dinheiro liberado, os recursos ficam retidos.

MS e mais três unidades da federação têm R$ 37 milhões a receber para a área da aftosa.

Fonte: Correio do Estado/MS (por Clodoaldo Silva), adaptado por Equipe BeefPoint