IN do Mapa dita novas normas do Sisbov

O Mapa criou novas normas para o Sisbov. Por meio de instrução normativa divulgada na sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo determina, por exemplo, que os animais oriundos de estabelecimentos de criação voltados à exportação serão liberados para abate apenas quando permanecerem por, no mínimo, 90 dias na Base Nacional de Dados (BND) do Sisbov. Antes, esse prazo era de 40 dias, segundo o secretário Márcio Portocarrero. A IN n^o 6 entra em vigor daqui a 45 dias.

Portocarrero explicou que a instrução normativa tem dois alvos. Um deles é a União Européia. Além de estar com o animal em área habilitada por, no mínimo, 90 dias, os criadores que quiserem exportar carne bovina para a UE precisam ter o gado na Base Nacional de Dados por um prazo mínimo de 90 dias e por 40 dias na última propriedade.

O outro alvo da IN são os demais mercados. Os produtores que exportam carne bovina para outros blocos econômicos e países devem ter o animal registrado por, no mínimo, 90 dias no BND. Além disso, o gado precisa ficar por 40 dias na última propriedade.

Hoje, o Sisbov tem cerca de 30 milhões de cabeças de gado registradas no BND. Lançado pelo Mapa em janeiro de 2002, o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina visa atender a exigência dos mercados compradores de carne bovina por rastreabilidade e certificação de origem, caracterizando a procedência e o estado sanitário do rebanho.

Segundo o Mapa, os números da balança comercial justificam o empenho do governo federal e do setor privado em aprimorar o Sisbov.

Na prática, os efeitos desta Instrução Normativa entram em vigor no dia 22 de novembro, a partir deste dia, os animais deverão estar a 90 dias na base de dados do SISBOV, independentemente de quando o serviço foi contratado ou de quando os animais foram certificados a campo, informa Donário Lopes de Almeida, diretor comercial da Planejar.

É importante ressaltar que para as novas solicitações de rastreabilidade e certificação já está valendo o prazo de 90 dias devido ao tempo necessário para produção dos brincos, aplicação, visita técnica a campo, envio das planilhas para a sede da certificadora e recebimento dos Documentos de Identificação Animal (DIAs) pelo produtor, finaliza Lopes de Almeida.

Para ler a instrução na íntegra, clique aqui.

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe BeefPoint