Inadimplência dos estados impede a liberação de recursos

A inadimplência dos estados no recolhimento de tributos e encargos fiscais federais está impedindo o Mapa de repassar os R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. Consulta feita ontem ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc) mostra que todos os estados têm algum tipo de pendência tributária. A situação regular é requisito para transferência voluntária de recursos via convênios.

O Cauc foi instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Instrução Normativa n^o 1, de 17 de outubro deste ano. A IN disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a nova norma, os órgãos federais são obrigados a fazer a consulta ao Cauc para formalização de convênio ou liberação dos recursos. Antes, a consulta se limitava aos CNPJs dos órgãos estaduais executores das ações de defesa agropecuária que seriam beneficiados com repasses de verba da União e do governo estadual, que, por força de outra IN do Tesouro Nacional é o interveniente no convênio.

As pendências verificadas na consultas feita pelo Mapa ao Cauc – um subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) – vão desde a inadimplência no recolhimento das contribuições do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) à falta de regularidade na prestação de contas de convênios. Isso não inviabiliza, entretanto, a tramitação das propostas de convênios entre o Mapa e os estados, mas retarda e bloqueia a transferência dos recursos.

Até agora foram celebrados convênios, publicados no Diário Oficial da União, para repassar verbas do combate à aftosa ao Mato Grosso do Sul (R$ 3,5 milhões), Pará (R$ 6,483 milhões), Bahia (R$ 1,5 milhão) e Minas Gerais (R$ 1,940 milhão). Desses, apenas a Bahia recebeu uma parte do dinheiro (R$ 1,073 milhão), liberada antes da IN n⁰ 1 passar a vigorar. Segundo técnicos do Mapa, os quatro estados também estão com pendências fiscais.

O Mapa também disponibilizou recursos às suas superintendências nos estados, visando atender convênios para combater a doença. As transferências previstas são as seguintes: R$ 1 milhão para Alagoas; R$ 1,5 milhão para o Ceará; R$ 300 mil para o Distrito Federal; R$ 500 para o Espírito Santo; R$ 1 milhão para Paraíba; R$ 1,5 milhão para o Paraná; R$ 1,8 milhão para Pernambuco; R$ 1,5 milhão para o Piauí; R$ 800 mil para o Rio de Janeiro; R$ 1 milhão para o Rio Grande do Norte; R$ 1,15 milhão para o Rio Grande do Sul; R$ 2 milhões para Rondônia, R$ 1,65 milhão para São Paulo; e R$ 800 mil para Sergipe. A consulta feita ao Cauc mostrou que essas unidades de federação igualmente têm pendências fiscais.

Fonte: Mapa, adaptado por Equipe BeefPoint