Independência: prazo para pagamento vence dia 31/03

De acordo com o plano de recuperação da Independência S.A., aprovado pelos pecuaristas no final de 2009, o frigorífico realizaria o pagamento dos créditos dos pecuaristas até R$ 100 mil à vista e os com crédito superior, receberiam R$ 100 mil de entrada e saldo dividido em 36 parcelas, corrigidas pela taxa Selic.

Na ocasião do acordo com os credores, o Independência se comprometeu em buscar novos financiamentos para a quitação das dívidas. De acordo com Plano de Recuperação aprovado em novembro do ano passado o prazo máximo para o início dos pagamentos dos pecuaristas vence no próximo dia 31.

Temos recebido diversas cartas de leitores do BeefPoint, preocupados com a proximidade do prazo e nenhuma manifestação concreta do frigorifico acenando para o cumprimento do mesmo.

“Qual a novidade que devemos esperar a respeito dos pagamentos do Independência, que devem ser feito até dia 31 de março de 2010? O silencio é assustador! Se puderem nos passar alguma notícia ficamos gratos”, Emilene e Ari Pelizari, de Alta Floresta D´Oeste-RO.

“É estranho o Frigorífico Independência paralizar os abates na planta de Janaúba/MG, desde o dia 15/03/10, justamente a 15 dias antes do primeiro pagamento dos débitos atrasados da recuperação judicial, jogando um balde de água fria nas cotações regionais do norte de Minas e nada foi comentado na imprensa e internet. Como eles conseguem manter tanto sigilo? Eles tem um peso grande nas cotações regionais e é importante divulgar qual é intenção deles, mesmo vinda de fontes informais, já que da própria empresa não são divulgadas informações confiáveis”, Roberto Junqueira Filho, de Jaíba/MG.

O BeefPoint entrou em contato com o frigorífico Independência para saber mais sobre o assunto. O departamento de Relações com investidores da empresa não se pronunciou por estar em período de silêncio.

Segundo o jornal Valor Econômico, o frigorífico Independência, que está em recuperação judicial, conseguiu fechar a emissão de um eurobônus de US$ 150 milhões no mercado internacional, com prazo de vencimento em cinco anos. Teve, no entanto, de pagar rendimento de 18% ao ano ao investidor. Com os recursos, a companhia planeja pagar dívidas com pecuaristas e outros fornecedores. Vai usar também parte do montante como capital de giro e para reabertura de plantas de abate hoje fechadas, clique aqui para ler mais.

Em seu Plano de Recuperação, no capítulo 10.1.3.2. da página 51 à 53, o Independência especificou o modo como serão realizados os pagamentos dos pecuaristas credores com o seguinte texto:

“O pagamento aos Créditos Operacionais de Pecuaristas relacionados no Anexo 10.1.3.2. será prioritário, seja em razão de seu privilégio legal, seja em razão de sua essencialidade para assegurar o restabelecimento da confiança e relações comerciais fundamentais para viabilizar a retomada em larga escala das atividades do Grupo Independência, minimizando a necessidade de novos financiamentos. Assim, os Créditos Operacionais de Pecuaristas, atualizados mensalmente pela SELIC, desde o vencimento do respectivo título até o efetivo pagamento mensal de cada uma das parcelas abaixo, e serão integralmente pagos mediante crédito em conta-corrente dos respectivos Credores Pecuaristas da seguinte maneira:

(iii) A projeção dos recursos necessários para pagamento da parcela de até R$ 100.000,00, devidamente atualizada, leva em consideração o número de credores com os quais originalmente Independência e Nova Carne contraíram suas dívidas. Assim, em caso de cessão de quaisquer Créditos Operacionais de Pecuaristas, antes ou após a aprovação deste Plano Consolidado em AGC, apenas o credor original relacionado no Anexo 10.1.3.2. terá direito ao pagamento previsto no item (i) acima, aplicando-se ao cessionário a regra constante do item (ii) acima. Alternativamente, os credores cedentes (em caso de cessão parcial) e cessionários poderão optar por ratear a parcela prevista no item (i) de forma proporcional entre eles; (iv) Em caso de Alienação do Controle do Independência, direta ou indiretamente, na forma prevista neste Plano Consolidado, o eventual saldo dos Créditos Operacionais de Pecuaristas, já deduzidos os pagamentos realizados nos termos das Cláusulas 10.1.3.2(i) e (ii) acima, deverá ser pago antecipadamente, em parcelas mensais, iguais e consecutivas, em até 18 (dezoito) meses contados a partir da realização do pagamento da parcela prevista na Cláusula 10.1.3.2(i) acima, sem prejuízo do pagamento previsto na Cláusula 10.1.3.2.(i) acima. Na hipótese de a Alienação do Controle do Independência ocorrer após o pagamento da 18ª (décima oitava) parcela, o saldo deverá ser pago à vista, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do fechamento da operação de Alienação do Controle do Independência; e (v) A aprovação deste Plano Consolidado em AGC implicará no cancelamento de todas as Notas Promissórias Rurais ou instrumentos assemelhados emitidos pelo Independência, salvo nos casos de Notas Promissórias Rurais com aval, as quais poderão ser substituídas por novos títulos desde que mantidas as garantias pessoais, sujeitas em qualquer hipótese às condições gerais previstas neste Plano Consolidado. Os créditos das Notas Promissórias Rurais serão pagos na forma estabelecida neste Plano Consolidado. Aos credores que solicitarem, o Independência emitirá novos títulos em substituição aos títulos cancelados, condicionada esta emissão à entrega dos títulos originais ou declaração firmada pelo credor de inexistência, perda ou extravio do título.”

Veja abaixo o Plano aprovado durante a assembléia da semana passada:

Anexos: