Inspeção privada em indústrias ainda não decola no RS

Mais de um ano depois de aprovada a lei que autoriza inspeção privada em indústrias sob fiscalização estadual, o número de empresas que aderiram ao novo modelo ainda é baixo: sete, com outras duas em processo.

A Secretaria da Agricultura, que sugeriu a mudança apresentando argumentos como o de que havia novos empreendimentos e expansões emperrados por falta de fiscais do quadro do governo, reconhece que o ritmo ainda é lento.

“Queríamos que a coisa andasse mais rápido, mas sabíamos que a desconfiança geraria polêmicas e atrasos. A expectativa era chegar ao final do ano com 20 empresas”, disse Antônio de Aguiar, diretor-geral da secretaria.

O Rio Grande do Sul optou por um modelo misto. Ou seja, as empresas podem solicitar a contratação da inspeção privada ou seguir dentro das regras antigas, com o serviço sendo executado por fiscais estaduais agropecuários. A escolha pelo modelo novo, no entanto, traz custos. E esse é um dos fatores apontados para explicar a baixa procura até o momento.

Foi pensado em uma estrutura que, para funcionar e ser viável, a indústria tem de abater, no mínimo, 200 animais por dia.

Gerou-se expectativa muito grande, sem que fosse feita avaliação prévia – pondera Antonio Augusto Medeiros, presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários do RS.

A entidade sempre se mostrou contrária à proposta, por entender que colocava em risco a segurança do processo de inspeção e fiscalização. Aliás, a legislação do Estado faz distinção entre essas duas tarefas, estando a primeira aberta à iniciativa privada e a segunda, sob o escopo dos agentes públicos.

Aguiar avalia que empresas com mais condições de aderir são as que fazem parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). O problema é que o Ministério da Agricultura só aceita acordos de cooperação técnica com entes públicos não há modelo definido para contrato ou licitação de empresas. As duas pastas estão conversando sobre o assunto e nova reunião deve ocorrer nesta semana.

Fonte: Zero Hora.